TRT15 30/07/2020 - Pág. 11693 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11693
NECESSÁRIOS, PAGUE A RECLAMANTE, CPF Nº 062.450.70848, OS DEPÓSITOS DO FGTS, BEM COMO DETERMINA-SE AO
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 660,00, calculadas sobre
ÓRGÃO COMPETENTE QUE PAGUE A RECLAMANTE, CPF Nº
o valor do acordo, de R$ 33.000,00, de que fica isento, por lhe ser
062.450.708-48, O QUE COUBER DE SEGURO-DESEMPREGO,
deferida justiça gratuita.
FICANDO A AFERIÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS
ADMINISTRATIVOS PARA A PERCEPÇÃO DESTE BENEFÍCIO A
Não há recolhimentos previdenciários, face à discriminação das
CARGO DO ÓRGÃO PAGADOR, À EXCEÇÃO DO PRAZO DE
parcelas.
120 DIAS QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DESTA DATA, TUDO
RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE TRABALHO HAVIDO
A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL,
ENTRE O(A) RECLAMANTE E A RECLAMADA BECHELLI LTDA
NOS TERMOS ABAIXO CONSIGNADOS:
(CNPJ Nº 57.073.744/0001-53).
DADOS DO CONTRATO: ADMISSÃO - 03.02.2014; RESCISÃO Uma vez cumprida a avença, arquivem-se os autos, com as
21.01.2020 ; FUNÇÃO - GERENTE COMERCIAL; ÚLTIMOS 3
cautelas de praxe.
SALARIOS NO IMPORTE MENSAL DE R$ 1.484,67 e Nº PIS DA
CACAPAVA/SP, 29 de julho de 2020.
RECLAMANTE - 122.71387.88-6.
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho
ATRAVÉS DA PRESENTE SENTENÇA, ASSINADA
DIGITALMENTE POR ESTE MM. JUIZ DO TRABALHO, O QUAL
Processo Nº ATOrd-0010359-03.2020.5.15.0119
AUTOR
MARIA DE LOURDES MOREIRA
ALVES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO(OAB: 382226/SP)
ADVOGADO
EDEMARA LANDIM DO
NASCIMENTO(OAB: 278475/SP)
RÉU
BECHELLI LTDA
ADVOGADO
DAIANA AGDA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 288703/SP)
SERVE COMO ALVARÁ, DETERMINA-SE À CAIXA ECONOMICA
FEDERAL QUE, ACOMPANHADO DOS DEMAIS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS, PAGUE A RECLAMANTE, CPF Nº 062.450.70848, OS DEPÓSITOS DO FGTS, BEM COMO DETERMINA-SE AO
ÓRGÃO COMPETENTE QUE PAGUE A RECLAMANTE, CPF Nº
062.450.708-48, O QUE COUBER DE SEGURO-DESEMPREGO,
FICANDO A AFERIÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS
Intimado(s)/Citado(s):
ADMINISTRATIVOS PARA A PERCEPÇÃO DESTE BENEFÍCIO A
- BECHELLI LTDA
CARGO DO ÓRGÃO PAGADOR, À EXCEÇÃO DO PRAZO DE
120 DIAS QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DESTA DATA, TUDO
RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE TRABALHO HAVIDO
PODER JUDICIÁRIO
ENTRE O(A) RECLAMANTE E A RECLAMADA BECHELLI LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
(CNPJ Nº 57.073.744/0001-53).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9818a50
proferida nos autos.
SENTENÇA/ALVARA JUDICIAL
Para quitação do objeto do presente processo e do extinto vínculo
Uma vez cumprida a avença, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.
CACAPAVA/SP, 29 de julho de 2020.
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho
empregatício havido entre as partes, para o reclamante nada mais
reclamar, homologa-se o acordo entabulado (fls.87/92 do arquivo
PDF), para que surta seus legais efeitos jurídicos.
O reclamante deverá manifestar eventual descumprimento do
acordo em até 10 dias da data convencionada para cada
pagamento; no silêncio, presumir-se-á quitado.
Multa, em caso de descumprimento, conforme termos constantes da
petição.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154336
Processo Nº ATOrd-0010473-78.2016.5.15.0119
AUTOR
GABRIELA DE ALMEIDA PEDROSA
ADVOGADO
VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA
CAMARGO(OAB: 102376/SP)
ADVOGADO
ODAIR PINHAL JUNIOR(OAB:
341326/SP)
RÉU
TOTAL PERFORMANCE INDUSTRIA
DE COSMETICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
RENATO FREIRE SANZOVO(OAB:
120982/SP)
Intimado(s)/Citado(s):