TRT15 19/08/2020 - Pág. 5880 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
5880
por WALTER TADEU DO NASCIMENTO e PETROLEO
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, negar provimento ao recurso da
Diretor de Secretaria
2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante,
para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras e
reflexos; multa do art. 477, §8º, da CLT; penalidade do art. 467, da
CLT; e anuidade proporcional do CREA de 2014; tudo nos termos
da fundamentação supra.
Rearbitro o valor da condenação para R$50.000,00 (cinquenta mil
reais), fixando as custas em R$1.000,00 (mil reais).
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 07 de julho de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Processo Nº ROT-0010510-91.2015.5.15.0135
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
RECORRENTE
WALTER TADEU DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ADEVALDO SEBASTIAO
AVELINO(OAB: 272797/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
RECORRIDO
JARAGUA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
LAURA LARA MEZZELANI(OAB:
315940/SP)
RECORRIDO
WALTER TADEU DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ADEVALDO SEBASTIAO
AVELINO(OAB: 272797/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.
Tomaram parte no julgamento:
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO nº 0010510-91.2015.5.15.0135
Relator(a).
RECORRENTE: WALTER TADEU DO NASCIMENTO
Votação unânime.
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
RECORRIDO: WALTER TADEU DO NASCIMENTO
RECORRIDA: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
RECORRIDA: JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
DESEMBARGADOR RELATOR
JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS DA SILVA
orfn
CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2020.
Relatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155186