TRT15 25/08/2020 - Pág. 1197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
INTERVALO INTRAJORNADA
RECORRIDO
ADVOGADO
TURNOS ININTERRUPTOS
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS
RECORRIDO
ADVOGADO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
RECORRIDO
ADVOGADO
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
ADVOGADO
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
RECORRIDO
ADVOGADO
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
RECORRIDO
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
ADVOGADO
dispositivos legais.
CUSTOS LEGIS
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-
1197
J.D.R.L.
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
VINICIUS DA ROCHA LIMA
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
MUNICIPIO DE PIRACICABA
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
MATIAS PEREIRA LIMA
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS DA ROCHA LIMA
65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-
PODER JUDICIÁRIO
83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017; E-ED-ARR-
JUSTIÇA DO TRABALHO
852-75.2014.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais, DEJT 03/08/2018.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 18 de agosto de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Recorrente(s):
1.MUNICIPIO DE PIRACICABA
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2020.
Advogado(a)(s):
137818)
SERGIO CALCIOLARI GARCIA
Assessor
Processo Nº ROT-0010062-74.2018.5.15.0051
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
ADVOGADO
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
RECORRENTE
MATIAS PEREIRA LIMA
ADVOGADO
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
RECORRENTE
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
RECORRIDO
ADILMA BATISTA DA ROCHA
ADVOGADO
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472
1.DANIELE GELEILETE (SP -
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
1.MATIAS PEREIRA LIMA
1.SILAS GONCALVES
MARIANO (SP - 192658)
Interessado(a)(s):
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recurso de:MUNICIPIO DE PIRACICABA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisãoem 20/07/2020; recurso
apresentado em 20/07/2020).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,