TRT15 03/05/2021 - Pág. 11401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
11401
das horas extras, nos termos da fundamentação que passa a fazer
ocorreu a partir de 05/03/2009, considera-se fato gerador da
parte integrante deste dispositivo.
obrigação a efetiva prestação de serviços, incidindo juros de mora a
Intimem-se.
partir da prestação de serviços, aplicando-se a multa a partir do
ITANHAEM/SP, 29 de abril de 2021.
exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida
LUCIANO BRISOLA
Juiz do Trabalho Substituto
a obrigação.
Após o prazo legal do reclamante, a reclamada deverá se
manifestar, independentemente de nova intimação, sob pena de
Processo Nº ExProvAS-0010749-07.2021.5.15.0064
EXEQUENTE
MARIA ANGELA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
EXECUTADO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO CHARTIER
MARTINS BITTENCOURT(OAB:
371403/SP)
ADVOGADO
DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB:
220629/SP)
EXECUTADO
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB:
220629/SP)
ADVOGADO
TATIANE AMORIM(OAB: 331985/SP)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA
CONCEICAO(OAB: 424357/SP)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO CAVALCANTE
ARAUJO FILHO(OAB: 26684/CE)
ADVOGADO
ANA APARECIDA GOMES SAO
MARTINHO(OAB: 78818/SP)
ADVOGADO
MARIA VALERIA DABUS SOUSA
CASTRO(OAB: 153642/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANGELA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cd9331
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de apresentação de cálculos pelo reclamante, sem a
observação dos parâmetros da contribuição previdenciária.
Assim, deverá o reclamante no prazo de 08 dias, reapresentar seus
cálculos, com as seguintes determinações:
preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.
Após, venham conclusos para a verificação dos cálculos.
Intimem-se.
ITANHAEM/SP, 28 de abril de 2021.
LUCIANO BRISOLA
Juiz do Trabalho Substituto
esth
Processo Nº ExProvAS-0010749-07.2021.5.15.0064
EXEQUENTE
MARIA ANGELA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
EXECUTADO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO CHARTIER
MARTINS BITTENCOURT(OAB:
371403/SP)
ADVOGADO
DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB:
220629/SP)
EXECUTADO
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB:
220629/SP)
ADVOGADO
TATIANE AMORIM(OAB: 331985/SP)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA
CONCEICAO(OAB: 424357/SP)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO CAVALCANTE
ARAUJO FILHO(OAB: 26684/CE)
ADVOGADO
ANA APARECIDA GOMES SAO
MARTINHO(OAB: 78818/SP)
ADVOGADO
MARIA VALERIA DABUS SOUSA
CASTRO(OAB: 153642/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL
- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Na a apuração das contribuições previdenciárias deverá observar a
Súmula nº 368, IV e V, do C. TST, ou seja, para aquelas
decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos em juízo para o
PODER JUDICIÁRIO
labor realizado até 04/03/2009, inclusive, considera-se fato gerador
JUSTIÇA DO
o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do
dia dois do mês seguinte ao da liquidação e para aquelas, cujo labor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166135