TRT15 10/05/2021 - Pág. 12087 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
12087
pelo magistrado, apenas após a instalação da audiência e com base
nas demais condições pessoais e profissionais dos envolvidos.
GCLM
9) Observando-se o que estabeleceram o artigo 16, § 2º, do ATO
CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, de 4 de maio de 2020 e
o COMUNICADO GP-CR nº 02/2020, do E. TRT da 15ª Região, de
12 de maio de 2020, a audiência será gravada a partir do início da
colheita da prova oral, para disponibilidade mediante requerimento
expresso e justificado no processo, sem prejuízo da lavratura
simultânea da ata no sistema AUD.
Processo Nº TutCautAnt-0011603-68.2018.5.15.0011
REQUERENTE
FELIPE AUGUSTO DE SOUSA
AIELLO
ADVOGADO
RODRIGO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 343886/SP)
REQUERIDO
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
EDUARDO BOLCONE
10) Fica sob a exclusiva responsabilidade dos patronos
comunicarem a data e horário da audiência, bem como o link e as
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE AUGUSTO DE SOUSA AIELLO
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, tanto aos
clientes, como às testemunhas que pretendam interrogar,
assumindo os riscos da pena de confissão à parte e da preclusão
da pretensa prova oral, no caso de sua ausência injustificada por
PODER JUDICIÁRIO
inércia no repasse das referidas informações.
JUSTIÇA DO
11) As testemunhas deverão portar documento de identificação com
foto, para exibição na sala virtual e observar o necessário
isolamento presencial, em relação às partes e demais testemunhas,
para que sejam resguardadas a idoneidade, lisura, segurança
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4bb861
proferido nos autos.
jurídica e boa-fé processual da prova a ser produzida.
12) Antes do início da colheita dos depoimentos, as partes, a serem
posteriormente interrogadas e as testemunhas, serão transferidas
às salas de espera, para que não acompanhem os interrogatórios
antecedentes e só retornem escalonadamente à sala principal
mediante redirecionamento pelo secretário de audiências.
13) Os advogados, ou as partes, deverão, antes de se iniciar a
colheita dos depoimentos, nomear as testemunhas presentes na
sala de audiência virtual, informando a denominação do aparelho
que estão utilizando, para que seja aperfeiçoada a medida prevista
no item “12” acima, sob pena de indeferimento da oitiva daquelas
que indevidamente permanecerem na sala principal, acompanhando
os interrogatórios antecedentes.
14) Ficam as partes e seus patronos, bem como testemunhas,
cientes de que não estarão obrigados a se deslocarem, ou a se
dirigirem a local específico para o evento, sendo essencial e
aconselhável inclusive que os litigantes e testemunhas permaneçam
em suas residências.
DESPACHO
Tendo em vista a solicitação de dilação de prazo pelo sr. perito
engenheiro EDUARDO BOLÇONE, FICAM REDESIGNADOS OS
PRAZOS ABAIXO, REFERENTES À PERÍCIA DE
INSALUBRIDADE.
O(s) perito(s) nomeado(s) deverá(ão) comunicar as partes com
antecedência de no mínimo cinco dias acerca da data e horário da
realização da perícia.
Caso haja impossibilidade de realizar a perícia, nos prazos
estipulados abaixo, em virtude de medidas de restrição destinadas à
prevenção de contágio da COVID-19, os peritos deverão informar
previamente às partes, bem como peticionar nos autos.
PRAZOS:
1) até 08/07/2021 – elaboração e encaminhamento do laudo de
insalubridade às partes;
2) de 12/07/2021 a 16/07/2021 – manifestação da parte reclamante
sobre o(s) laudos(s), pretensão(ões) honorária(s) e oferta de
quesitos suplementares;
Intimem-se as partes por seus patronos.
3) de 19/07/2021 a 23/07/2021 – manifestação da parte reclamada
sobre o(s) laudos(s), pretensão(ões) honorária(s) e oferta de
BARRETOS/SP, 10 de maio de 2021.
LUIS FURIAN ZORZETTO
Juiz do Trabalho Substituto
quesitos suplementares;
4) de 26/07/2021 a 30/07/2021 – esclarecimentos suplementares
pelo perito às partes;
5) de 02/08/2021 a 06/08/2021 – manifestação final das partes
sobre os esclarecimentos suplementares do(s) perito(s);
6) de 09/08/2021 a 13/08/2021 – anexação, pelo(s) perito(s), da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502