TRT15 12/05/2021 - Pág. 19265 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
JEFFERSON HENRIQUE
MARTINS(OAB: 359892/SP)
VANNI APARECIDA GENOVEZ
PASSUCCI
LEILA CHECCHIA(OAB: 215139/SP)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- KEILA CRISTINA SOUSA DA SILVA SANTANA
19265
Processo Nº ATSum-0010461-67.2020.5.15.0008
AUTOR
KEILA CRISTINA SOUSA DA SILVA
SANTANA
ADVOGADO
JEFFERSON HENRIQUE
MARTINS(OAB: 359892/SP)
RÉU
VANNI APARECIDA GENOVEZ
PASSUCCI
ADVOGADO
LEILA CHECCHIA(OAB: 215139/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANNI APARECIDA GENOVEZ PASSUCCI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b7397d
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
HOMOLOGO o acordo sob Id4a34cf3 firmado entre as partes para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b7397d
proferida nos autos.
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Diante da discriminação da natureza das verbas e valores que
HOMOLOGO o acordo sob Id4a34cf3 firmado entre as partes para
compõem o acordo, não há incidência de contribuições
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
previdenciárias nem de recolhimentos fiscais.
Diante da discriminação da natureza das verbas e valores que
Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida
compõem o acordo, não há incidência de contribuições
nestes autos é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica
previdenciárias nem de recolhimentos fiscais.
dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da
Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida
União nos termos do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832,
nestes autos é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica
§ 7º, da CLT e da Portaria MF nº 582/2013 regulamentados pela
dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da
Portaria nº 839/2013 da Procuradoria Geral Federal, de 13 de
União nos termos do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832,
dezembro de 2013.
§ 7º, da CLT e da Portaria MF nº 582/2013 regulamentados pela
O(A) reclamante deverá noticiar o recebimento nos autos em cinco
Portaria nº 839/2013 da Procuradoria Geral Federal, de 13 de
dias após o vencimento da última parcela, presumindo-se, no
dezembro de 2013.
silêncio, cumprida a obrigação.
O(A) reclamante deverá noticiar o recebimento nos autos em cinco
Defiro ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita na forma
dias após o vencimento da última parcela, presumindo-se, no
do art. 790-B/CLT e da Lei 7.115/83, conforme declaração juntada
silêncio, cumprida a obrigação.
aos autos.
Defiro ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita na forma
Custas no valor de R$100,00, calculadas sobre o valor do acordo,
do art. 790-B/CLT e da Lei 7.115/83, conforme declaração juntada
R$ 5.000,00, a cargo do(a) reclamante, do recolhimento das quais
aos autos.
fica isento(a).
Custas no valor de R$100,00, calculadas sobre o valor do acordo,
Atendendo sugestão da Corregedoria do TRT da 15ª Região, a
R$ 5.000,00, a cargo do(a) reclamante, do recolhimento das quais
reclamada fica alertada de que, em caso de inadimplemento, já
fica isento(a).
estará ciente de seu débito, dispensando citação para pagamento,
Atendendo sugestão da Corregedoria do TRT da 15ª Região, a
passando-se imediatamente aos atos de constrição.
reclamada fica alertada de que, em caso de inadimplemento, já
Cumprido, arquive-se, pois não há depósitos judiciais nos autos.
estará ciente de seu débito, dispensando citação para pagamento,
Intimem-se.
passando-se imediatamente aos atos de constrição.
SAO CARLOS/SP, 10 de maio de 2021.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Cumprido, arquive-se, pois não há depósitos judiciais nos autos.
Intimem-se.
SAO CARLOS/SP, 10 de maio de 2021.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166614