TRT15 14/05/2021 - Pág. 3683 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS
OCTACILIO MACHADO
RIBEIRO(OAB: 66571/SP)
BEATRIZ FERRAZ CHIOZZINI
DAVID(OAB: 149011/SP)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS
OCTACILIO MACHADO
RIBEIRO(OAB: 66571/SP)
BEATRIZ FERRAZ CHIOZZINI
DAVID(OAB: 149011/SP)
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP
CARLA ZAMBON ATVARS
FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
258069/SP)
DANIELA ALTINO
ANA CAROLINA LOPES
CALUSNI(OAB: 223269/SP)
JOSE CARLOS MARQUES
JUNIOR(OAB: 175024/SP)
RAQUEL TAMASSIA MARQUES(OAB:
165498/SP)
ENIO CELSO ZIOLLE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
3683
Advogado(a)(s): 1.ANA CAROLINA LOPES CALUSNI (SP 223269)
1.JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR (SP - 175024)
1.RAQUEL TAMASSIA MARQUES (SP - 165498)
2.OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (SP - 66571)
2.BEATRIZ FERRAZ CHIOZZINI DAVID (SP - 149011)
3.CARLA ZAMBON ATVARS FIGUEIREDO DA SILVA (SP 258069)
Interessado(a)(s): 1.ENIO CELSO ZIOLLE
2.MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
UNICAMP FUNCAMP
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Satisfeito o preparo.
- DANIELA ALTINO
- FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Regime 12 x 36.
PODER JUDICIÁRIO
O v. acórdão deferiu as horas extras, consignando que: (...) ainda
JUSTIÇA DO
que se considere que a jornada de trabalho no sistema 12x36 esteja
amparada por norma coletiva, fato é que tanto o contrato de
trabalho como o edital do processo seletivo têm previsão expressa
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b62cea8
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011115-55.2018.5.15.0095 - 5ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1.FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
UNICAMP FUNCAMP
2.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
da jornada semanal de 36 horas.
Logo, ainda que prevista em norma coletiva, a adoção da jornada
12x36 implica em elastecimento da jornada semanal contratada,
sem a respectiva contraprestação salarial, uma vez que alterna
semanas de 36 e 48 horas.
Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a
alegada divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos
adequados ao confronto são inespecíficos, não preenchendo, dessa
forma, os pressupostos da Súmula 296, inciso I, do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Advogado(a)(s): 1.CARLA ZAMBON ATVARS FIGUEIREDO DA
SILVA (SP - 258069)
2.OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (SP - 66571)
2.BEATRIZ FERRAZ CHIOZZINI DAVID (SP - 149011)
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
No tocante aos honorários advocatícios, a recorrente não logrou
demonstrar a alegada divergência jurisprudencial. O aresto
colacionado é inadequado ao confronto, por não preencher os
requisitos do art. 896, "a", da CLT.
Recorrido(a)(s): 1.DANIELA ALTINO
2.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
3.FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166752
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.