TRT15 19/05/2021 - Pág. 7014 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3226/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7014
exatos termos da decisão transitada em julgado.
Atente-se para que não seja lançada na CTPS qualquer
PODER JUDICIÁRIO
informação que torne possível identificar que ela resulta de
JUSTIÇA DO
determinação judicial.
Cópia deste terá força de certidão para fins de atestar a veracidade
das anotações realizadas pelo patrono da parte reclamante BRUNA
INTIMAÇÃO
GARCIA LOPES, CPF 488.924.538-31, referente ao contrato
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 688f111
reconhecido, mantido com a reclamada MARIA DO CARMO
proferido nos autos.
CHAGAS ALMEIDA 22597986837, CNPJ 30.082.158/0001-19, no
DESPACHO
período de 10/12/2018 a 12/4/2019, na função de balconista,
Petições das partes informando não terem tempo hábil para
percebendo remuneração correspondente a um salário-mínimo
contatarem e convidarem suas testemunhas, diante da intimação da
nacional.
designação da audiência de instrução de forma repentina.
Apresente a reclamada os seus cálculos de liquidação, nos termos
Razão assiste às partes, eis que a audiência de instrução foi dessa
da decisão proferida, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão,
forma designada, a fim de se tentar aproveitar a liberação da vaga
na forma do artigo 879, da CLT, presumindo-se desinteresse das
na pauta.
reclamada quanto à apuração do valor.
No entanto, a fim de aproveitar o ato processual, e diante do
Determino à reclamada, no mesmo prazo, depositar em Juízo o
requerimento da primeira reclamada, fica convertida a audiência
valor por ela apurado, uma vez que ao apresentar os cálculos do
designada em TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E DELIBERAÇÕES
que reconhece devido, estabelece o valor incontroverso da
SOBRE O PROSSEGUIMENTO, mantidos os links de acesso:
execução.
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Inerte a Reclamada, desde já determino a intimação do
br.zoom.us/j/86904739527?pwd=a29UWHp1T2crR0NJRUoxbEtx
Reclamante, maior interessado na rápida tramitação do processo,
cTNZUT09
para apresentação de seus cálculos de liquidação, nos termos do
ID da reunião: 869 0473 9527
disposto no artigo 879 da CLT, no mesmo prazo supra.
Senha de acesso: 864492
Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte contrária por 8 dias.
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
Intimem-se.
AUDIÊNCIA:
FRANCA/SP, 18 de maio de 2021.
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I - Na audiência é facultada a presença das partes, podendo
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
comparecer apenas o advogado, desde que munidos de poderes
Juíza do Trabalho Titular
para conciliação, acautelando-se de manter meios para contato com
a parte caso necessário durante a tentativa conciliatória.
II - A ausência das partes não trará implicações processuais.
III - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as
partes não prescindam da produção de prova oral, será designada
JCM
audiência específica para a respectiva instrução, também em modo
virtual, definindo-se o procedimento para sua realização, em modo
Processo Nº ATOrd-0012142-62.2020.5.15.0076
AUTOR
MATEUS DE PAULA XAVIER
ADVOGADO
KATIA TEIXEIRA VIEGAS(OAB:
321448/SP)
RÉU
BRUMAR DE MARILIA PORTARIA E
LIMPEZA LTDA - ME
ADVOGADO
ADINALDO APARECIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 137939/SP)
RÉU
PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
NATHALIA CAROLINE CORREIA
GARCIA(OAB: 338049/SP)
virtual, na mesma oportunidade.
IV - A ausência de qualquer dos advogados implicará em
concordância tácita quanto aos procedimentos a serem adotados
para realização da audiência virtual de instrução.
Libere-se o presente despacho nos autos com urgência, haja vista a
falta de tempo hábil para notificação pelo DEJT.
FRANCA/SP, 18 de maio de 2021.
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS DE PAULA XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166997
Juíza do Trabalho Titular