TRT15 11/06/2021 - Pág. 135 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
IMPETRANTE
determinação descumprida. (fls. 906/921).
Os litisconsortes não se manifestaram a respeito do mandado de
ADVOGADO
segurança.
IMPETRANTE
O Ministério Público do Trabalho opinou pelo regular
ADVOGADO
prosseguimento do feito (fls. 958/959).
IMPETRANTE
É o relatório.
DECIDO:
ADVOGADO
Esclareço, inicialmente, que a referência ao número de folhas dos
IMPETRANTE
autos considerou o “download” do processo, em formato “PDF”, em
ADVOGADO
ordem crescente.
IMPETRANTE
Em consulta realizada no sistema do PJe, a respeito dos autos na
Ação Civil Pública nº 0011244-51.2020.5.15.0043, verifico que já
ADVOGADO
houve prolação de sentença.
IMPETRANTE
Assim, é certo que o presente “mandamus” perdeu seu objeto,
ADVOGADO
razão pela qual deve ser extinto sem resolução do mérito.
Diante do exposto, julgo EXTINTO, sem resolução do mérito, o
IMPETRANTE
ADVOGADO
presente mandado de segurança impetrado por ADISI
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. E OUTROS, com
IMPETRANTE
ADVOGADO
fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC de 2015.
Não há custas a serem exigidas, uma vez que a presente medida,
IMPETRANTE
ADVOGADO
no momento do ajuizamento, revelou-se necessária.
IMPETRANTE
Intimem-se e, nada mais havendo, arquivem-se.
Campinas, 11 de junho de 2021.
JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
1
IMPETRANTE
Processo Nº MSCol-0009468-48.2020.5.15.0000
Relator
JOSE CARLOS ABILE
IMPETRANTE
CONGREGACAO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
COLEGIO RENOVATUS LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
COLEGIO FUNDAMENTUM LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
COLEGIO AXIS MUNDI LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
CIE - CENTRO INTEGRADO DE
EDUCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
CENTRO EDUCACIONAL BASICO DE
CAMPINAS LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
CENTRO DE APOIO ARTISTICO
PEDAGOGICO LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
IMPETRANTE
CENTRO CULTURAL BRASIL
ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168076
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
135
CENTRO COMERCIAL E
EDUCACIONAL BRASINHA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
INSTITUTO DE EDUCACAO TRACO
MAGICO LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
INSTITUTO EDUCACIONAL
CRESCER LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
FARROUPILHA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESPACO - CENTRO EDUCACIONAL
LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESCOLA INFANTIL ELEFANTINHO
AZUL LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESCOLA 14 BIS EIRELI
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESCOLA CONTEMPORANEA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESCOLA INFANTIL PARAISO LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
PATACOLA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ECOL COLEGIO E PRE-VESTIBULAR
LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FONTE DE EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EIRELI
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
COLEGIO ANEXANDO EDUCACAO
EIRELI
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
COLEGIO INTEGRACAO CAMPINAS
LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
SOCIEDADE COMUNITARIA DE
EDUCACAO E CULTURA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
RECANTO DE EDUCACAO INFANTIL
ABELHINHA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
OBCAMP EDUCACAO LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
M D S EDUCACAO INFANTIL LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL
FABULAS ENCANTADAS LTDA
JOSE CARLOS MARTINS
JUNIOR(OAB: 254315/SP)
ASSOCIACAO EDUCACIONAL ATMO