TRT15 03/11/2021 - Pág. 1690 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
1690
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de SUELEN
Votos Revisores
KARINA LOURENCO e o prover em parte para excluir a
determinação consubstanciada na decisão primeva de dedução do
valor referente ao saldo salarial, remanescendo a dedução quanto à
metade do 13º salário. e para reduzir para 5% os honorários
CAMPINAS/SP, 03 de novembro de 2021.
advocatícios fixados em 15%; Conhecer do recurso de KABUM
COMERCIO ELETRONICO S.A e o prover em parte para esclarecer
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
que, acaso verificada a obtenção de créditos em juízo, os
Diretor de Secretaria
honorários podem ser cobrados e pagos, ainda que em parte permanecendo suspensa a exigibilidade da obrigação apenas
quanto ao saldo remanescente nos termos da fundamentação,
mantendo-se no mais a r. sentença, inclusive quanto ao importe
provisoriamente arbitrado para efeitos de ordem exclusivamente
recursal.
Em 26/10/2021, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
Processo Nº RORSum-0010550-72.2020.5.15.0014
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
KABUM COMERCIO ELETRONICO
S.A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
RECORRENTE
SUELEN KARINA LOURENCO
ADVOGADO
LOHENNA CLOCHES LUZ(OAB:
406881/SP)
RECORRIDO
SUELEN KARINA LOURENCO
ADVOGADO
LOHENNA CLOCHES LUZ(OAB:
406881/SP)
RECORRIDO
KABUM COMERCIO ELETRONICO
S.A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
JUSTIÇA DO
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Edmundo Fraga Lopes,
substituído pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
Zerbinatti.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
0010550-72.2020.5.15.0014 ORDINÁRIO RITO SUMARÍSSIMO
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
RECORRENTE: SUELEN KARINA LOURENCO
Relatora.
RECORRENTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A
RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173488