TRT15 09/12/2021 - Pág. 454 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
454
tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário
contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se
como prequestionado este.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
DESEMBARGADOR RELATOR
Dispositivo
Votos Revisores
CONCLUSÃO
DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER do recurso ordinário
interposto por COPERSUCAR ARMAZENS GERAIS S.A. e, no
CAMPINAS/SP, 09 de dezembro de 2021.
mérito, NÃO O PROVER, e CONHECER do recurso ordinário
interposto por JOÃO PAULO FALANQUE SANTANA e, no mérito,
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
O PROVER EM PARTE, a fim de condenar as reclamadas, sendo a
Diretor de Secretaria
segunda de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por
danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos
termos da fundamentação supra.
Rearbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e
às custas processuais o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a
cargo das reclamadas.
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 02 de setembro
de 2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Processo Nº ROT-0011354-52.2017.5.15.0044
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
COPERSUCAR ARMAZENS GERAIS
S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRENTE
JOAO PAULO FALANQUE SANTANA
ADVOGADO
MANUEL SANTOS GRISI(OAB:
365778/SP)
ADVOGADO
JURANDIR PINHEIRO JUNIOR(OAB:
281407/SP)
RECORRIDO
TCA LOGISTICA, TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS OLEGARIO VIANNA(OAB:
227531/SP)
RECORRIDO
JOAO PAULO FALANQUE SANTANA
ADVOGADO
MANUEL SANTOS GRISI(OAB:
365778/SP)
ADVOGADO
JURANDIR PINHEIRO JUNIOR(OAB:
281407/SP)
RECORRIDO
COPERSUCAR ARMAZENS GERAIS
S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COPERSUCAR ARMAZENS GERAIS S.A.
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Juiz do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175347
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO