TRT15 10/12/2021 - Pág. 99 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3367/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE
MINERIOS DERIVADOS DE PETROLEO DE PRESIDENTE
PRUDENTE E REGIAO
99
33.2021.5.15.0000, figurando como partes SINDIGÁS e os
Sindicatos com base territorial em Campinas e São José dos
Campos.
Nesse passo, embora aqueles dissídios tenham sido ajuizados pelo
PODER JUDICIÁRIO
SINDIGÁS (inicialmente de natureza de greve e depois convertido
JUSTIÇA DO
em natureza econômica), entidade que ora figura como suscitada, a
presente ação detém a mesma causa de pedir e os mesmos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 485328f
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS
pedidos apresentados naqueles autos (reajuste salarial e PLR).
Assim, as supracitadas ações detêm as mesmas reivindicações e,
por essas razões, foram analisadas conjuntamente pelo Exmo.
Desembargador Jorge Luiz Souto Maior.
Logo, considerando a conexão entre os Dissídios (artigo 55 do
Código de Processo Civil) e, especialmente, visando evitar decisões
conflitantes, determina-se a redistribuição dos presentes autos para
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA
o Exmo. Desembargador Jorge Luiz Souto Maior, por dependência
ao Dissídio Coletivo de nº 0008718-12.2021-5.15.0000.
Processo n.º 0009073-22.2021.5.15.0000
Campinas, 09 de dezembro de 2021.
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Minérios Derivados de Petróleo de Presidente Prudente e
Juíza Relatora
Região
Suscitado: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de
Gás Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS
FF
Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica de natureza
econômica ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio
de Minérios Derivados de Petróleo de Presidente Prudente e Região
em face do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás
Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS.
Processo Nº DCG-0009073-22.2021.5.15.0000
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
SUSCITANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO DE MINERIOS
DERIVADOS DE PETROLEO DE
PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO
ADVOGADO
CLOVIS PETIT DE OLIVEIRA(OAB:
165926-D/SP)
SUSCITADO
SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE
GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS
ADVOGADO
MARIO SERGIO DE MELLO
FERREIRA(OAB: 58500/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Sem maiores digressões, o suscitante argui nos autos que nas
negociações para reajuste salarial da categoria (tendo como data
Intimado(s)/Citado(s):
base o dia 01/09) o suscitado propôs a aplicação de índice de 8%,
- SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS
DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SINDIGAS
além da retirada de direitos já assegurados pela categoria.
Informa que apresentou contraproposta para aplicação do INPC
(10,42%) – o que não foi aceito.
PODER JUDICIÁRIO
Relata, ainda, que foi negociado o pagamento de PLR nos
JUSTIÇA DO
seguintes termos: (1) valor referente a 180% do salário e (2)
pagamento em duas parcelas – 150% até 30/10/2021 e 30% em
30/04/2022.
INTIMAÇÃO
Verifica-se da tese de defesa do SINDIGÁS que foi negociada com
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 485328f
a Federação (que representa 80% dos Sindicatos dos
proferida nos autos.
Trabalhadores representados pela categoria) a correção salarial e
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos pisos salariais no importe de 8%.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Acrescente-se que, além deste dissídio, foram ajuizadas outras
SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS
duas ações de nº 0008718-12.2021-5.15.0000 e nº 0008736Código para aferir autenticidade deste caderno: 175441