TRT15 10/01/2022 - Pág. 358 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3388/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
Conforme já delineado, em se tratando de pessoa jurídica, a
jurisprudência pátria pacificou o entendimento de que não basta a
simples declaração de pobreza, na medida em que a favor dela não
milita a presunção de veracidade do estado de hipossuficiência,
prevalecendo a exigência constitucional de prova efetiva da pobreza
358
LIDIA ADRIANA SOUZA
MACEDO(OAB: 265371/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS
FERROVIARIOS S/A
- ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA
declarada, o que não se verifica nos autos.
Ante o exposto, com lastro no art. 99, §§ 2º e 7º, do CPC, e visando
prestigiar o princípio da não surpresa, determino a intimação da
PODER JUDICIÁRIO
reclamada para que, no prazo de 5 dias úteis, comprove o
JUSTIÇA DO
recolhimento do preparo recursal necessário para a admissão do
apelo ordinário, sob pena de ser reconhecida a deserção do
recurso.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f565b7f
Após, retornem conclusos.
proferido nos autos.
DESPACHO
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
JUÍZA DO TRABALHO
Retifique-se a autuação para constar como reclamada
GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, inscrita
no CNPJ nº 21.042.930/0001-88, conforme determinado na
GABINETE DO DESEMBARGADOR DAGOBERTO
NISHINA DE AZEVEDO - 4ª CÂMARA
Notificação
Processo Nº ROT-0011000-57.2018.5.15.0152
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
AMSTED-MAXION FUNDICAO E
EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARIANA TOLEDO MOURA(OAB:
351243/SP)
ADVOGADO
ANDREZA CRISTINA CHAVES
PERES RECALDE(OAB: 329469/SP)
ADVOGADO
CLEUBER MOREIRA DE MELO(OAB:
317501/SP)
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTIAGO
CARVALHO(OAB: 237437/SP)
ADVOGADO
LIDIA ADRIANA SOUZA
MACEDO(OAB: 265371/SP)
RECORRENTE
ROSANGELA DOS SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO GIL DE SOUZA
CONFORTIN(OAB: 155669/SP)
ADVOGADO
DMITRI MONTANAR FRANCO(OAB:
159117/SP)
RECORRIDO
ROSANGELA DOS SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO GIL DE SOUZA
CONFORTIN(OAB: 155669/SP)
ADVOGADO
DMITRI MONTANAR FRANCO(OAB:
159117/SP)
RECORRIDO
AMSTED-MAXION FUNDICAO E
EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARIANA TOLEDO MOURA(OAB:
351243/SP)
ADVOGADO
ANDREZA CRISTINA CHAVES
PERES RECALDE(OAB: 329469/SP)
ADVOGADO
CLEUBER MOREIRA DE MELO(OAB:
317501/SP)
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTIAGO
CARVALHO(OAB: 237437/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176693
Sentença.
Cumpra-se e retornem para julgamento dos recursos.
DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO
Processo Nº ROT-0011000-57.2018.5.15.0152
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
AMSTED-MAXION FUNDICAO E
EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARIANA TOLEDO MOURA(OAB:
351243/SP)
ADVOGADO
ANDREZA CRISTINA CHAVES
PERES RECALDE(OAB: 329469/SP)
ADVOGADO
CLEUBER MOREIRA DE MELO(OAB:
317501/SP)
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTIAGO
CARVALHO(OAB: 237437/SP)
ADVOGADO
LIDIA ADRIANA SOUZA
MACEDO(OAB: 265371/SP)
RECORRENTE
ROSANGELA DOS SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO GIL DE SOUZA
CONFORTIN(OAB: 155669/SP)
ADVOGADO
DMITRI MONTANAR FRANCO(OAB:
159117/SP)
RECORRIDO
ROSANGELA DOS SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO GIL DE SOUZA
CONFORTIN(OAB: 155669/SP)
ADVOGADO
DMITRI MONTANAR FRANCO(OAB:
159117/SP)
RECORRIDO
AMSTED-MAXION FUNDICAO E
EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARIANA TOLEDO MOURA(OAB:
351243/SP)
ADVOGADO
ANDREZA CRISTINA CHAVES
PERES RECALDE(OAB: 329469/SP)