Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sessão de Julgamento Data: 27/11/2019 14:00:00 Local: Sala de audiências da 9ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000467-04.2016.4.03.6303 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000467-04.2016.4.03.6303 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE:

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA QUE IMPEDE O TRABALHO HABITUAL. APELAÇÃO DO INSS. INCAPACIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Considerando que o valor da condenação ou proveito econômico não ultrapassa 1.000 (mil) salários mínimos na data da sentença, conforme art. 496, § 3º, I do CPC/2015, não é caso de remessa oficial. II - Pedido relativo

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de outubro de 2019 Destinatário: APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Processo Nº RTOrd[rt]-00193/2002-093-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado ANTONIO CARLOS PINTO Dmitri Montanar Franco(OAB: 159117SPD) Fernando Almeida Silva Dmitri Montanar Franco(OAB: 1

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000467-04.2016.4.03.6303 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao agente agressivo ruído, tem-se que os níveis legais de pressão sonora, tidos como insalubres, são os seguintes: acima de 80 dB, até 05/03/1997, na vigência do Decreto n.º 53.831/64, superior a 90 dB, de 06/03/1997 a 18/11/2003,conforme Decreto n.º 2.172/97 e acima de 85 dB, a contar de 19/11/2003, quando foi publicado o Decreto n.º 4.882/2003, o qual não se aplica retroativamente, consoante assentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recurso submetido ao regi

Publicações Judiciais I ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Remessa oficial, havida como submetida, e apelação providas em parte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento a remessa oficial, havida como submetida, e a apelacao, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008371-65.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - A Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas que envolvem a matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ. II - Ressalte-se ainda que a incidência do enunciado n. 7 quanto à interposição pela alínea a impede o conhecimento da divergência jurisprudencial, diante da patente impossibilidade de similitude fática entre acórdãos