TRT15 25/01/2022 - Pág. 12977 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Convocado o Juiz Maurício de Almeida na cadeira auxílio.
Adiado o julgamento em 18/11/2021.
Compareceu, nesta data, para sustentar oralmente pela
12977
CAMILA DE TOLEDO PINTO
RINALDI(OAB: 277414/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMICIANO ANGELO DE OLIVEIRA 12060252806
Recorrente CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA, a Dra.CYNTIA
SANTOS RUIZ BRAGA.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PODER JUDICIÁRIO
ciente.
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
7ª CÂMARA - 4ª TURMA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECURSO ORDINÁRIO
Votação unânime.
PROCESSO Nº 0011525-88.2019.5.15.0092
RECORRENTE: CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA
RECORRIDOS: JOELMA APARECIDA SANTOS DA CRUZ,
DIMICIANO ANGELO DE OLIVEIRA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
JUIZ SENTENCIANTE: VINÍCIUS DE MIRANDA TAVEIRA
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
ecio
Desembargador Relator
Assinado eletronicamente por: RENAN RAVEL RODRIGUES
A ex-patrona da reclamante, inconformada com a decisão
FAGUNDES - 14/12/2021 15:03:43 - 5e4849a
homologatória de acordo de fls. 257/260 e a decisão de embargos
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
declaratórios de fls. 284/285, recorre ordinariamente.
stView.seam?nd=21051414484515400000069445840
A reclamada apresentou contrarrazões.
Número do processo: 0011525-88.2019.5.15.0092
Número do documento: 21051414484515400000069445840
CAMPINAS/SP, 25 de janeiro de 2022.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011525-88.2019.5.15.0092
Relator
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA
ADVOGADO
CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA(OAB:
166974-D/SP)
RECORRIDO
JOELMA APARECIDA SANTOS DA
CRUZ
ADVOGADO
CELIA REGINA DE ANDRADE
FERREIRA DA SILVA(OAB:
410184/SP)
ADVOGADO
CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA(OAB:
166974-D/SP)
RECORRIDO
DIMICIANO ANGELO DE OLIVEIRA
12060252806
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177430
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos interpostos.
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -DA
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Postula a recorrente, Dra. Cyntia Santos Ruiz Braga, ex-patrona da
reclamante, a reserva de honorários advocatícios contratuais nestes
autos.
De início, faz-se necessária uma breve exposição do que consta
nos autos.
A ex-procuradorada reclamante, Dra. Cyntia Santos Ruiz Braga,