TRT15 02/03/2022 - Pág. 4366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3423/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022
RECORRENTE
Advogado(a)(s): 1. LUCIANO VON ZASTROW (SP - 181372)
ADVOGADO
2. DENISE CRISTIANE GARCIA (SP - 220629)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
RECORRIDO
ADVOGADO
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
4366
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB:
220629/SP)
MARCELO BUENO DA CUNHA
VLADIMIR AURELIO TAVARES(OAB:
219924/SP)
APARECIDA RODRIGUES DAS
NEVES(OAB: 137812/SP)
BANCO DO BRASIL SA
LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181372/SP)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB:
220629/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL
- MARCELO BUENO DA CUNHA
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
PODER JUDICIÁRIO
Súmula 442 do C. TST.
JUSTIÇA DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades
Processuais / Multa por ED Protelatórios.
Não ofende os dispositivos constitucionais apontados, v. acórdão
INTIMAÇÃO
que julga protelatórios os embargos de declaração opostos e, por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b62b8e
isso, aplica à recorrente a multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.
proferida nos autos.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de
RECURSO DE REVISTA
Saúde.
RORSum-0010393-10.2021.5.15.0097 - 4ª Câmara
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
Tramitação Preferencial
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
Lei 13.015/2014
do C. TST.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MARCELO BUENO DA CUNHA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. VLADIMIR AURELIO TAVARES (SP - 219924)
Publique-se e intime-se.
1. APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES (SP - 137812)
Campinas-SP, 22 de fevereiro de 2022.
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
2. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL
Vice-Presidente Judicial
/rcsa
Advogado(a)(s): 1. LUCIANO VON ZASTROW (SP - 181372)
2. DENISE CRISTIANE GARCIA (SP - 220629)
Processo Nº RORSum-0010393-10.2021.5.15.0097
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181372/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179031
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.