TRT15 11/03/2022 - Pág. 7953 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
LEILOEIRO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ESTIL ESTAMPARIA INDAIATUBA
LTDA
ROQUE DONIZETE DE CARVALHO
ELISABETE PEREIRA FRAGA WOLF
7953
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de34db
BANCO BRADESCO S.A.
proferido nos autos.
DAISY APARECIDA NASCIMENTO
DORIVAL VICENTE KRONEIS
DESPACHO
Petição id f244f26 - Diante da proximidade da data da audiência,
indefiro o requerido.
JOAO BATISTA PERES JUNIOR
INDAIATUBA/SP, 11 de março de 2022
ISABEL ODNEIA KRONEIS
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
MARTA MARIA WOLF PERES
JULIO CESAR CARDOSO
JULIANA ESTULANO VIEIRA(OAB:
391078/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR CARDOSO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010783-40.2021.5.15.0077
AUTOR
JULIENE GIBIM FERNANDES
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RÉU
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIENE GIBIM FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e48e76
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010744-77.2020.5.15.0077
AUTOR
EDUARDO FELIPE CARVALHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA(OAB:
376606/SP)
ADVOGADO
FRANCIELLY NUNES LUIZON(OAB:
393259/SP)
RÉU
DELBIO JOSE AIELO SOBRINHO
PIZZARIA
ADVOGADO
MARIANA DE CASTRO ANTUNES
MARTINS(OAB: 341884/SP)
ADVOGADO
JOICE CRISTINA RIBEIRO(OAB:
443543/SP)
RÉU
FONSECA & AIELO PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
MARIANA DE CASTRO ANTUNES
MARTINS(OAB: 341884/SP)
ADVOGADO
JOICE CRISTINA RIBEIRO(OAB:
443543/SP)
RÉU
MARIA FILOMENA DE FATIMA DA
FONSECA AIELO PIZZARIA - ME
ADVOGADO
MARIANA DE CASTRO ANTUNES
MARTINS(OAB: 341884/SP)
ADVOGADO
JOICE CRISTINA RIBEIRO(OAB:
443543/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO FELIPE CARVALHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179544
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2c41f
proferido nos autos.
DESPACHO
Em recente decisão, em julgamento proferido pelo STF na ação de
declaração de inconstitucionalidade (ADI 5766), o Tribunal, por
maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na
ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e §
4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, Lei declarada inconstitucional pelo STF não faz coisa
julgada.
Assim, diante do trânsito em julgado da decisão que julgou
improcedente a presente ação, arquivem-se os autos.
INDAIATUBA/SP, 10 de março de 2022
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0012201-81.2019.5.15.0077
DAIANE STEFANI TEZOTTO DA
SILVA
ADVOGADO
ALCIONE SILVIA RIBEIRO(OAB:
215588/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MARQUES
SILVA(OAB: 67638/SP)
RÉU
ROGERIO NOGUEIRA LOPES CRUZ
ADVOGADO
MAURILIO GONCALVES PINTO
FILHO(OAB: 345101/SP)
AUTOR