TRT15 21/03/2022 - Pág. 3688 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
Votação unânime.
3688
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Procurador ciente.
JUÍZA SENTENCIANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ
HELIO GRASSELLI
RELATOR: HELIO GRASSELLI
Relator
tb
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 21 de março de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0011633-63.2020.5.15.0131
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
EDIVALDO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRENTE
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA
E LUZ
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
RECORRIDO
EDIVALDO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
Dispositivo
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO DE SOUZA MORAES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do
recurso ordinário de ID 898b0ca (fls. 616/624 do PDF em ordem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
crescente), interposto por EDIVALDO DE SOUZA MORAES,
(matérias recursais: intervalo intrajornada e majoração dos
honorários sucumbenciais) e o DESPROVER; bem como conhecer
do recurso de ID e297cfc (fls. 631/649 do PDF em ordem
PROCESSO nº 0011633-63.2020.5.15.0131 (RORSum)
crescente), interposto por SEGURPRO VIGILÂNCIA
RECORRENTES: EDIVALDO DE SOUZA MORAES, SEGURPRO
PATRIMONIAL S.A., (matérias recursais: adicional de
VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
periculosidade/risco de vida, horas extras, intervalo intrajornada e
RECORRIDOS: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ,
honorários sucumbenciais) e o PROVER EM PARTE para declarar
SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. , EDIVALDO DE
a validade da jornada 12x36 e excluir da condenação o pagamento
SOUZA MORAES
de horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal e reflexos, em
face do Princípio da Duração Razoável do Processo e Segurança
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179977