TRT15 26/05/2022 - Pág. 482 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3480/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
LUIS ANTONIO PANONE(OAB:
78309/SP)
NICOLE MAIRA SANTINON(OAB:
395070/SP)
GUSTAVO PANE VIDAL(OAB:
242787/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
482
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
- ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE DESCALVADO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 24 de maio de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/sgs
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 090318b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010286-50.2020.5.15.0048 - 3ª Câmara
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE DESCALVADO
Recorrido(a)(s): 1. ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO
2. SABRINA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA MUFATO
Advogado(a)(s): 1. VAGNER MAZARO (SP - 282264)
2. GABRIEL HUGUENIN COSTA (RJ - 211935)
2. LUIS ANTONIO PANONE (SP - 78309)
2. NICOLE MAIRA SANTINON (SP - 395070)
2. GUSTAVO PANE VIDAL (SP - 242787)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010286-50.2020.5.15.0048
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE DESCALVADO
RECORRENTE
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
DESCALVADO
ADVOGADO
VAGNER MAZARO(OAB: 282264/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
DESCALVADO
ADVOGADO
VAGNER MAZARO(OAB: 282264/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE DESCALVADO
RECORRIDO
SABRINA LONGO DELDUQUE
TEIXEIRA MUFATO
ADVOGADO
GABRIEL HUGUENIN COSTA(OAB:
211935/RJ)
ADVOGADO
LUIS ANTONIO PANONE(OAB:
78309/SP)
ADVOGADO
NICOLE MAIRA SANTINON(OAB:
395070/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO PANE VIDAL(OAB:
242787/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
- ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE DESCALVADO
- SABRINA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA MUFATO
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
ILEGITIMIDADE DE PARTE
DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
UNICIDADE CONTRATUAL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 090318b
proferida nos autos.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
HONORÁRIOS PERICIAIS
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183142
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010286-50.2020.5.15.0048 - 3ª Câmara