TRT15 01/06/2022 - Pág. 8772 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8772
Diante da manifestação do exequente, bem como o resultado
24.2015.5.03.0146, que suspendeu a tramitação de processos que
infrutífero da ferramenta eletrônica SISBAJUD em face da
versem sobre Grupo Econômico de empresas que não participaram
executada principal, fica instaurado o Incidente da Desconsideração
do polo passivo da ação na fase de conhecimento, deixo de
da Personalidade Jurídica, com supedâneo no art. 855-A da CLT e
apreciar o pedido referente a esta matéria.
nos artigos 133 a 137 do CPC/2015.
Findo o prazo, venham conclusos para decisão.
Retifica-se, neste ato, a autuação, para que os sócios das
Cumpra-se.
executadas, a seguir descritos, passem a integrar o polo passivo:
CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2022.
LUZIA MARIANA FANELE CECCARELLI, CPF: 033.648.998-60
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO
SUZE FRIZZI, CPF: 102.516.148-32
O crédito trabalhista tem natureza privilegiada e alimentar e, assim
Juíza do Trabalho Substituta
LDNM
sendo, os atos expropriatórios têm que ser céleres e eficazes para
que a prestação jurisdicional seja efetivamente entregue. Nesta
esteira, com base no poder geral de cautela, para que não ocorra
ocultação de bens e direitos e evidenciado o risco ao resultado útil
do processo, concede-se a tutela de urgência determinando-se o
arresto cautelar de bens dos sócios, inicialmente por meio do
convênio Sisbajud, sem prejuízo da tentativa concomitante de
penhora eletrônica de numerário da empresa executada.
Fica desde já deferida a justiça gratuita para fins de certidões e
constrições no sistema ARISP e autorizada a citação dos sócios
pela via editalícia no caso de negativa na tentativa de intimação
através dos Correios no endereço informado pela parte e/ou à
Receita Federal.
Consigno que o Juízo poderá utilizar todas as ferramentas
eletrônicas disponíveis, em qualquer momento da execução, a fim
de buscar bens da executada e dos respectivos sócios para a
satisfação integral dos débitos existentes nos presentes autos, bem
como a realização de desbloqueios, inclusive os excedentes em
conta bancária, que fica desde já autorizado
Citem-se as partes, ora incluídas, ao polo passivo, pessoalmente,
para se manifestarem ou requererem as provas cabíveis no prazo
de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo de 45 dias da citação, não havendo garantia do
juízo, fica determinada a inserção do executado no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Por cautela e considerando a penhora do imóvel de propriedade da
executada nos autos do processo 0011065-18.2018.5.15.0131, bem
como a a ação 0049722-45.2006.8.26.0114 oficiem-se, via meio
eletrônico, à 12ª VT local e 2ª. Vara de Família e Sucessões de
Campinas, solicitando reserva de numerário no importe de R$
6.967.818,53 atualizado até 19/05/2022.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processual, cópia deste, devidamente assinado eletronicamente,
valerá como ofício.
Encaminhe-se planilha de cálculos atualizada.
Tendo em vista a decisão proferida nos autos TST-AIRR-10023-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183401
Processo Nº ATOrd-0012526-70.2017.5.15.0095
MURILO FERNANDO JOSE DE
SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
ELIENE MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
GUMERCINDO AMBROSIN
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ELENILDA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
AUTOR
GESIANE SOARES TEIXEIRA
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
GISLENE MARIA MARQUES ALVES
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
ANA LUCIA CAVALLARI DE LIMA
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
PATRICIA GRANADOS MOTA
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR
AMERICO FRANCISCO PEREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB:
135584/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO
GONCALVES(OAB: 331540/SP)
AUTOR