TRT15 13/06/2022 - Pág. 11729 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
11729
"Considerando-se a decisão que deu seguimento ao recurso
Processo Nº ATOrd-0011754-96.2018.5.15.0055
AUTOR
NIVALDO APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PEDRO SIMAO
THOMAZI(OAB: 330462/SP)
RÉU
MANOEL MARIANO DE FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
ESTALEIRO DE CONSTRUCAO
NAVAL AREALVA LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
ESTALEIRO ARACATUBA EIRELI EPP
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
EDIFICIO COSTA BRAVA SPE
INCORPORACAO E CONSTRUCAO
LTDA
RÉU
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO
FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
R. A. F. ADMINISTRADORA DE BENS
PROPRIOS LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO
FREITAS AREALVA - ME
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
MARIA BRANDINA DE ALMEIDA
PRADO FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
extraordinário interposto nos presentes autos bem como o alcance
do artigo 1.036 do CPC e considerando-se, ainda, o impacto que
eventual interpretação acerca da suspensão do trâmite processual
de maneira ampla poderia ocasionar, até que o Supremo analise a
controvérsia e a admita, a decisão sobre a suspensão de
processo em que se discuta, no recurso interposto, a matéria
objeto da referida controvérsia (possibilidade de inclusão no
polo passivo da lide, na fase de execução, de empresa
integrante de grupo econômico que não participou do processo
de conhecimento) caberá a cada Ministro relator no âmbito do
TST. Na Vice-Presidência, contudo, os recursos extraordinários
interpostos versando a respeito da matéria em referência serão
sobrestados até que ocorra o aludido pronunciamento pelo
Supremo Tribunal Federal. Dando ciência do referido despacho,
oficiei aos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, com
cópia do presente assim como da decisão que encaminhou os
representativos de controvérsia correlatos. Publique-se. Brasília, 24
de maio de 2022 - DORA MARIA DA COSTA - Ministra VicePresidente do TST."
Vale lembrar que com a decisão prolatada pelo C. Tribunal Superior
do Trabalho não há suspensão do processo em nenhuma instância,
mas somente os que estão na Vice Presidência do referido Tribunal.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- NIVALDO APARECIDO PEREIRA
JAU/SP, 07 de junho de 2022.
vdpm/MA
MAURICIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd31c39
proferida nos autos.
DECISÃO
Na petição de Id 99dbabb, as reclamadas ESTALEIRO DE
CONSTRUÇÃO NAVAL, MANOEL MARIANO DE FREITAS e
MARIA BRANDINA DE ALMEIDA PRADO DE FREITAS requerem o
cumprimento da ordem da Vice-Presidente do Eg. TST, Ministra
Dora Maria da Costa, nos termos da decisão proferida nos autos do
ST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146, com a suspensão do trâmite de
todos os processos pendentes, até a decisão de afetação ou
julgamento da matéria pelo STF, nos moldes do artigo 1036, §§1º e
6º do CPC.
Indefiro a suspensão da tramitação deste feito.
Transcrevo a seguir decisão exarada nos autos do Processo nº
TST-Ag-ED-AIRR-10252-81.2015.5.03.0146:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183939
Processo Nº ATOrd-0011754-96.2018.5.15.0055
AUTOR
NIVALDO APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PEDRO SIMAO
THOMAZI(OAB: 330462/SP)
RÉU
MANOEL MARIANO DE FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
ESTALEIRO DE CONSTRUCAO
NAVAL AREALVA LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
ESTALEIRO ARACATUBA EIRELI EPP
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
EDIFICIO COSTA BRAVA SPE
INCORPORACAO E CONSTRUCAO
LTDA
RÉU
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO
FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
R. A. F. ADMINISTRADORA DE BENS
PROPRIOS LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)