TRT15 11/07/2022 - Pág. 15709 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
15709
documentos de identificação dos participantes (parte e advogado,
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
bem como testemunhas, quando for o caso), podendo ser feito em
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
sigilo, para preservação dos dados sensíveis.
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
No caso de a testemunha ser residente em outra comarca, não
para a audiência do respectivo processo.
haverá expedição de Carta Precatória, sendo que sua oitiva
8.Providências específicas e cominações para a audiência:
ocorrerá na data acima fixada e de forma telepresencial.
I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
3. Visando à praticidade e celeridade, recomenda-se que as partes
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
(reclamante e reclamada) diligenciem acercada efetiva intimação
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
das testemunhas a respeito da redesignação da audiência em meio
audiência implicará confissão quanto à matéria de fato.
virtual, em cooperação (art. 6° do CPC), sem prejuízo da
II - A ausência do reclamante, como regra geral, implicará em
possibilidade de comunicação a ser realizada pela Secretaria, se o
confissão quanto à matéria de fato em se tratando de audiência de
caso, quando presentes os dados em petição nominada “DADOS
instrução ou arquivamento, em se tratando de audiência Inicial ou
PARA AUDIÊNCIA” (tipo de petição: MANIFESTAÇÃO”).
UNA.
Em qualquer caso (item 2 e 3), a petição deverá ser nomeada
III - Testemunhas na forma do artigo 455, do CPC, cabendo ao
corretamente para rápida localização nos expedientes da
advogado a prova do convite ANTES do inicio da audiência
Secretaria.
(podendo tratar-se de convite em carta pessoalmente entregue,
4. Recomenda-se aos advogados comunicar diretamente aos
e-mail respondido ou troca de mensagens de whatsapp).
respectivos clientes e eventuais testemunhas: a data e horário da
IV – Considerando-se que as audiências telepresenciais/híbridas
audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente
permitem a oitiva de partes e testemunhas à distância, não haverá
virtual da audiência, como também dar-lhes todo o suporte técnico
expedição de carta precatória inquiritória, ainda que as pessoas se
necessário ao ingresso na sala de audiência.
encontrem em locais fora da jurisdição desta Vara.
5. Sobre a plataforma zoom - Existem tutoriais que explicam o uso
V - As pessoas depõem de onde se encontrarem, mediante prévia
da ferramenta e como participar da audiência. Como exemplo:
exibição do ambiente ao Juízo. As testemunhas a serem ouvidas e
https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial;
que escolham não se dirigir à Vara do Trabalho deverão
5.1 Caso seja utilizado um computador não há necessidade de
permanecer, ao menos até o momento de seu depoimento, em
baixar programas, pois o link da audiência fornece acesso direto ao
ambiente físico diverso da parte e de seu advogado.
ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. No computador basta
VI -Eventuais falhas na transmissão ou perda de conexão,
clicar no link(nesse caso, será pedido que insira a senha acima
momentânea ou permanentemente, por qualquer participante da
fornecida), ou, copiar o link (ctrl + c) acima fornecido e colar (ctrl +
audiência, deverá ser registrada em ata, cabendo ao juiz decidir a
v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”, nesse
respeito dos atos processuais que serão preservados ou afetados,
caso não será necessário inserir a senha.
bem como sobre a possibilidade ou não de prosseguimento ou
5.2 Aconselha-se, contudo, a baixar o aplicativo mesmo no
necessidade de reagendamento da audiência, ou preclusão da
computador, para facilitar o uso da ferramenta. E, depois de
prova, lembrando-se que por se tratar de audiência híbrida, caberá
instalado o aplicativo, aconselha-se a mudar o idioma para o
a parte avaliar o respectivo risco desta parte/testemunha não se
português (veja como em no canal do TST no YouTube:
dirigir ao fórum. A responsabilidade pela estabilidade da internet e
https://www.youtube.com/watch?v=y86NjeOibSk
pelo funcionamento normal dos dispositivos de informática ficará a
5.3 Se a escolha for por um celular ou tablet, deve-se instalar o
cargo de cada participante (parte, advogado e testemunha).
aplicativo ZOOM disponível gratuitamente tanto para sistema
VII -Adverte-se que a eventual tentativa de comunicação direta
Android como IOS. E seguir as instruções lá fornecidas.
do(a) patrono(a) com o(a) depoente durante o depoimento, o
6.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
induzimento através de gestos ou escritos ocultos ou qualquer
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
forma que possa macular a oitiva poderá ser punido com as penas
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
processuais e administrativas cabíveis, sem prejuízo de eventual
6.1As partes aguardarãonuma sala de espera, até serem incluídas
comunicação à OAB para apuração do desvio ético profissional.
na sala da audiência do respectivo processo.
9.A empresa poderá manifestar interesse em receber as citações
7.Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
por meio de correspondência eletrônica (art. 246, V, do CPC c/c Lei
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
11.419/2006), devendo, inclusive, nos termos da Recomendação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185314