TRT15 12/07/2022 - Pág. 10819 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10819
geral da Vara, e serão utilizados para liberação de numerário em
outros processos, salvo manifestação em sentido contrário.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUNDIAI/SP, 12 de julho de 2022.
ANDREA GUELFI CUNHA
INTIMAÇÃO
Juíza do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bdc8c0
LFDDC
proferida nos autos.
DECISÃO
1ª e 2ª reclamadas revéis.
HOMOLOGO os cálculos do autor ID nº c4fdf6a , fixando o valor
bruto da condenação em R$ 38.135,77, atualizado até 30/06/2022,
conforme discriminação apresentada no quadro resumo (fl. 181) e
que deverá ser acrescido das demais despesas processuais, acaso
existentes, discriminadas.
Custas, no importe de R$ 400,00, atualizadoaté11/04/2022.
Deverá(ão) ser deduzido(s) do crédito do reclamante o(s) valor(es)
referente(s) a INSS parte empregado (R$ 653,21) e IR acaso
existentes.
Assim, com base no artigo 523,§1º e § 2º , do CPC, intime-se a
parte reclamada (1ª e 2ª), para que efetue o pagamento, em 15
dias, do valor da execução, devendo deduzir eventuais valores
depositados nos autos, inclusive a título recursal.
Não incidirá a multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, nos termos
da Súmula 104 do TRT da 15ª Região, que adoto por imposição do
art. 489, §1º, VI, do CPC, ressaltando meu entendimento quanto à
aplicabilidade desse dispositivo à execução trabalhista.
Na ausência de pagamento, a parte autora deverá requerer o que
Processo Nº ATOrd-0011440-19.2021.5.15.0097
AUTOR
ELIANA DE JESUS MENDES
ADVOGADO
EVELYN SILVA MARQUES(OAB:
439673/SP)
ADVOGADO
FELIPE MANTOVANI(OAB:
409077/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO SCIPIONI
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
JOSE PAULO SCIPIONI
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
ROSEMARY REGINA SCIPIONE
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
MARIA PACHELLI SCIPIONE
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
VERA LUCIA SCIPIONI ZAMANA
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
PERITO
JOSE CELSO GIORDAN
CAVALCANTI SARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO SCIPIONI
- JOSE PAULO SCIPIONI
- MARIA PACHELLI SCIPIONE
- ROSEMARY REGINA SCIPIONE
- VERA LUCIA SCIPIONI ZAMANA
entender de direito, no prazo de trinta dias.
Após, no silêncio, o processo ficará SOBRESTADO, no aguardo de
provocação da parte, nos termos do art. 878 da CLT, com a nova
PODER JUDICIÁRIO
redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/2017:"A execução será
JUSTIÇA DO
promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou
pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes
não estiverem representadas por advogado".
INTIMAÇÃO
Alerto a parte reclamante para os termos do art. 11-A da CLT,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87e323
inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.467/2017: "Ocorre a
proferido nos autos.
prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois
DESPACHO
anos".
Trata-se de petição da reclamada, protocolo sob Id ff4fb19, nos
Em razão da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo deixa de
seguintes termos: “requer que a audiência designada seja
oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal do
convertida para telepresencial/virtual ou, SUBSIDIARIAMENTE,
INSS, para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
requer que, ao menos, seja permitida a participação da Reclamada,
A parte reclamante/reclamada deverá fornecer os dados bancários
senhora Maria Pachielle Scipione, de forma virtual – audiência
para transferência (nome do destinatário, banco, agência, número
híbrida. ”
da conta corrente e CPF ou CNPJ e código da operação).
Com base na PORTARIA GP-CR Nº 002/2022, de 5 de abril de
Alerto à parte que os dados fornecidos serão inseridos no cadastro
2022, deste TRT da 15ª Região e, tendo em vista a proximidade da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185361