TRT15 08/09/2022 - Pág. 10868 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
10868
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
MANSUR JORGE SAID FILHO(OAB:
175039/SP)
SAMUEL GARCIA DO NASCIMENTO
MANSUR JORGE SAID FILHO(OAB:
175039/SP)
LUIZ CARLOS SILVA
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
317041/SP)
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aedd43
proferido nos autos.
DESPACHO
- MARINA GARCIA DO NASCIMENTO
- SAMUEL GARCIA DO NASCIMENTO
- TALITA GARCIA NASCIMENTO DE CASTRO
Retifique-se o ritoprocessual para ORDINÁRIO em face do que
dispõe o artigo 852-A, § único, da CLT.
Tendo em vista a distribuição do presente feito sob a forma de
PODER JUDICIÁRIO
processo 100% digital, diga a parte reclamada se há oposição à
JUSTIÇA DO
tramitação desta reclamação exclusivamente por essa plataforma,
na forma do artigo 1º, parágrafo único, da Portaria GC-CR 41/2021
do E. TRT da 15ª Região. No silêncio, presumir-se-á a opção pela
tramitação na modalidade ordinária, ou seja, eminentemente
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4182d2
proferido nos autos.
presencial.
DESPACHO
No mais, trata-se de processo em que uma das partes é ente
público elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO,
ESTADOS, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
requerimento das partes poderá ser designada audiência
Vistas aos embargantes da defesa e dos documentos pelo prazo
de cinco dias, sob pena de preclusão.
No mesmo prazo, as partes deverão informar ao Juízo se
pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificandoas, sob pena de preclusão.
Silentes ou inexistindo outras provas a serem produzidas, ter-se-á
por encerrada a instrução processual, devendo os autos vir
conclusos para julgamento.
posteriormente,
Intimem-se as partes por intermédio de seus patronos.
FRANCA/SP, 07 de setembro de 2022
DECIDO:
1- Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo reclamante.
2- Apresentada defesa, intime-se a parte autora para réplica no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
3- No mesmo prazo constante do item precedente, as partes
deverão informar ao Juízo se têm outras provas a produzir,
especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais,
sob pena de preclusão.
FRANCA/SP, 07 de setembro de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0011839-66.2022.5.15.0015
EMBARGANTE
MARINA GARCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MANSUR JORGE SAID FILHO(OAB:
175039/SP)
EMBARGANTE
TALITA GARCIA NASCIMENTO DE
CASTRO
ADVOGADO
MANSUR JORGE SAID FILHO(OAB:
175039/SP)
EMBARGANTE
SAMUEL GARCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MANSUR JORGE SAID FILHO(OAB:
175039/SP)
EMBARGADO
LUIZ CARLOS SILVA
ADVOGADO
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
317041/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ETCiv-0011839-66.2022.5.15.0015
EMBARGANTE
MARINA GARCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MANSUR JORGE SAID FILHO(OAB:
175039/SP)
EMBARGANTE
TALITA GARCIA NASCIMENTO DE
CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188374
- LUIZ CARLOS SILVA