TRT15 18/10/2022 - Pág. 3662 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3662
tentativas (Certidão fls. 63). Determinou-se que a notificação fosse
efetuada por Oficial de justiça - fls. 70 - nos endereços Rua
Prudente de Morais, 1064, Rua Prudente de Morais, 1028, Rua
Bahia, 1070 e Rua Joaquim José Sampaio, 3141, com certidão do
PROCESSO nº 0011420-91.2021.5.15.0076 (ROT)
Sr. Oficial de que o reclamado não mais encontrava-se estabelecido
RECORRENTE: R C CONSTANTINO MIDIAS - ME, ROBERTSON
em tais endereços, tendo mudado dos locais.
CLEBER CONSTANTINO , MARINO CONSTANTINO
Observa-se que houve tentativa de notificação do reclamado
RECORRIDO: DANILO ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA
ROBERTSON CLEBER CONSTANTINO, no endereço cadastrado
ORIGEM:2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
no PJe (Rua Prudente de Morais, 1064, Franca/SP) tentativa que
JUIZ SENTENCIANTE:ELIANA DOS SANTOS ALVES
resultou infrutífera ante a informação dos correios de "ausente" em
NOGUEIRA
três tentativas (Certidão fl. 63). Determinou-se que a notificação
RELATORA: ELEONORA BORDINI COCA
fosse efetuada por Oficial de justiça - fls. 70 - nos endereços Rua
Prudente de Morais, 1064, Rua Prudente de Morais, 1028, Rua
Bahia, 1070 e Rua Joaquim José Sampaio, 3141, com certidão do
Sr. Oficial de que o reclamado não mais encontrava-se estabelecido
em tais endereços, tendo mudado dos locais.
Observa-se que houve tentativa de notificação do reclamado
Inconformados com a r. sentença que julgou procedentes em parte
MARINO CONSTANTINO, no endereço cadastrado no PJe
os pedidos (ID 6ffbc71), recorrem os reclamados (IDs 9798318 e
cadastrado (Rua Prudente de Morais, 1064, Franca/SP) tentativa
542430b).
que resultou infrutífera ante a informação dos correios de "ausente"
Suscitam preliminar de nulidade da citação. No mérito, discordam
em três tentativas (Certidão fl. 63). Notificado por oficial de justiça -
do reconhecimento do vínculo empregatício.
fls. 70 - nos endereços Rua Prudente de Morais, 1064, Rua
O réu Marino argui também preliminar de ilegitimidade de parte.
Prudente de Morais, 1028, Rua Bahia, 1070 e Rua Joaquim José
Contrarrazões do reclamante conforme ID 8ca329e.
Sampaio, 3141, com certidão do Sr. Oficial de que o reclamado não
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
mais encontrava-se estabelecido em tais endereços, tendo mudado
nos termos regimentais.
dos locais.
É o relatório.
O reclamante requereu citação dos três reclamados no endereço
Rua Francisco Alves Filho, nº 25 e/ou 34, Jd. Alvorada, Alfenas/MG,
CEP 37.130-000 - fls. 72.
Conforme certificado às fls. 86 e seguintes, todas as
VOTO
reclamadas foram notificadas em Alfenas/MG, com entrega e
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (procuração IDs
recepção dos registrados postais.
26e2cad, 73deb13 e 90ee43b, dispensado o preparo em razão do
(...)
deferimento dos benefícios da justiça gratuita às partes), conheço
O segundo reclamado, Robertson Cleber Constantino indicou às fls.
dos recursos.
124 que também possui residência na cidade de Alfenas/MG (Rua
Totti Martins, 36), embora nenhum documento oficial confirme sua
PRELIMINAR
residência no local. O único indício encontra-se em uma conta em
Nulidade de citação
nome de sua esposa (que não faz parte do polo passivo).
Como medida de economia e celeridade processual peço vênia
Neste ato, o Juízo providenciou nova pesquisa junto ao INFOJUD -
para transcrever o histórico processual e os fundamentos da r.
base de dados da Receita Federal - e constatou que o segundo
sentença para rejeição da alegação de nulidade de citação trazida
reclamado, Robertson Cleber Constantino, mantém informação de
pela primeira e segunda reclamadas:
residência à Rua Prudente de Morais, Franca/SP, até a presente
"Observa-se que houve tentativa de notificação do reclamado R C
data. É sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça que ele
CONSTANTINO MÍDIAS ME, no endereço cadastrado no PJe (Rua
não mais reside em referido endereço. Ele próprio, em
Prudente de Morais, 1064, Franca/SP), tentativa que resultou
manifestação, informa que não reside mais em referido endereço.
infrutífera ante a informação dos correios de "ausente" em três
Do mesmo modo, quanto à pessoa jurídica CONSTANTINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190491