TRT15 28/10/2022 - Pág. 1711 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
1711
1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-10891-96.2015.5.15.0136, 3ª Turma,
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
DEJT-31/03/17, AIRR-11123-40.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
28/04/17, RR-1986-52.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17,
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
RR-12415-25.2014.5.15.0117, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, AIRR-
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
10179-11.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17.
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 26 de outubro de 2022.
Recurso de: TALITA LEITE GONCALVES DA COSTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador do Trabalho
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Vice-Presidente Judicial
/phgb
Desnecessário o preparo.
CAMPINAS/SP, 28 de outubro de 2022.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
ELIANE CARVALHO REIS
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Assessor
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não
atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, e § 8º
da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido na
parte introdutória das razões recursais, sem a individualização do
prequestionamento das teses jurídicas objeto do apelo e sem a
demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada
uma das violações apontadas ou diverge dos arestos paradigmas
colacionados, mediante cotejo analítico entre o trecho pertinente da
decisão recorrida e os paradigmas normativos e jurisprudenciais
invocados, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos
legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017; E-ED-ARR852-75.2014.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais, DEJT 03/08/2018; Ag-AIRR-11167-44.2015.5.15.0002,
1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-10891-96.2015.5.15.0136, 3ª Turma,
DEJT-31/03/17, AIRR-11123-40.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT28/04/17, RR-1986-52.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17,
RR-12415-25.2014.5.15.0117, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, AIRR10179-11.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191124
Processo Nº ROT-0011009-87.2020.5.15.0042
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TV IMPERADOR LTDA
ADVOGADO
SIMONE GOMES CARDOSO(OAB:
248994/SP)
ADVOGADO
KELEN CRISTINA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 178034/SP)
ADVOGADO
ANDREA MARIANO ZEFERINO(OAB:
335680/SP)
RECORRENTE
TALITA LEITE GONCALVES DA
COSTA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO RIBEIRO
AVELINO(OAB: 253422/SP)
RECORRIDO
ARSIV VIGILANCIA LTDA - ME
RECORRIDO
TV IMPERADOR LTDA
ADVOGADO
SIMONE GOMES CARDOSO(OAB:
248994/SP)
ADVOGADO
KELEN CRISTINA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 178034/SP)
ADVOGADO
ANDREA MARIANO ZEFERINO(OAB:
335680/SP)
ADVOGADO
RENATA HOFFMANN MERLI(OAB:
399538/SP)
RECORRIDO
A. S. R. SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - ME
RECORRIDO
DANILA ARAUJO DE MORAES
ADVOGADO
ALEXANDRE FIGUEIREDO
CARLUCCI(OAB: 286008/SP)
ADVOGADO
FLAVIA MENDES DA SILVA(OAB:
308659/SP)
RECORRIDO
TALITA LEITE GONCALVES DA
COSTA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO RIBEIRO
AVELINO(OAB: 253422/SP)
RECORRIDO
M & A SERVIÇOS DE DE PORTARIA,
MONITORAMENTO E LIMPEZA LTDA
RECORRIDO
MATEUS JOSE ANDRADE
RECORRIDO
ISABEL CRISTINA CAMPOS SILVA
Relator