TRT15 09/11/2022 - Pág. 7995 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
7995
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
JNC
Processo Nº ATOrd-0011290-04.2021.5.15.0076
SONIA MARIA BERTONI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA
SILVA(OAB: 344424/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE FRANCA
PERITO
MARIA CRISTINA GUSSO GRALIK
BACCARIN
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1490cea
proferida nos autos.
DECISÃO
Na petição Id 73d7f1f o autor informa o descumprimento dos termos
do acordo realizado e o início dos atos de execução. Defiro.
Fica desde já autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário da
Intimado(s)/Citado(s):
parte executada. Do mesmo modo, e se for necessário, serão objeto
- SONIA MARIA BERTONI DE OLIVEIRA
de pesquisa e bloqueio de bens e ativos, eventuais participações
dos executados em outras empresas. Determino, ainda, a
realização de diligências de constatação e avaliação decorrentes de
PODER JUDICIÁRIO
informações obtidas via DOI.
JUSTIÇA DO
Para prosseguimento da execução DETERMINO a pesquisa e o
bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros
porventura existentes em nome da Executada e seu titular, no
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6eaa0
importe de R$ 9.060,00, atualizado até 31.10.2022, nos termos da
petição do exequente.
proferido nos autos.
DESPACHO
Havendo bloqueio, com garantia do Juízo, dê-se ciência da penhora
à executada para os fins do disposto no artigo 884 da Consolidação
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial no
prazo comum de 10 dias, devendo no mesmo prazo, indicar
expressamente se pretendem a produção de provas orais,
fundamentando-as e justificando-as, sendo que o silêncio será
interpretado como desistência da referida prova e consequente
encerramento da instrução processual.
FRANCA/SP, 08 de novembro de 2022
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
Juíza do Trabalho Titular
das Leis do Trabalho.
Não se encontrando ativos financeiros ou no caso de insuficiência,
observado o disposto no art. 883-A da CLT, incluam-se os
executados:
a) no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT), na
situação positiva;
b) no cadastro de inadimplentes do SERASA;
Em seguida, expeça-se mandado para que um dos Oficiais de
Justiça lotados na Ceman de Franca-SP prossiga na busca de
bens, utilizando-se das pesquisas disponíveis, cuidando antes a
Processo Nº ATSum-0011432-71.2022.5.15.0076
AUTOR
IVAN ALVES BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SERGIO VIOTO
STRADIOTTI(OAB: 127051/SP)
RÉU
BAZAN CR PRE MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
RÉU
JOSE NELSON DA SILVA
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
RÉU
CREUSA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Secretaria de unificar execuções e informar eventuais diligências já
cumpridas com sucesso em outros processos para aproveitamento
do ato.
Considerando que a consulta ARISP é realizada em benefício do
exequente, o qual é beneficiário da justiça gratuita, faça constar que
a pesquisa é isenta de emolumentos.
Determino, ainda, a realização de diligências de constatação e
avaliação decorrentes de informações obtidas via DOI.
Não encontrados bens, conclusos.
FRANCA/SP, 08 de novembro de 2022.
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
- IVAN ALVES BARBOSA
Juíza do Trabalho Titular
JCM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191532