TRT15 09/11/2022 - Pág. 7996 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
7996
Justiça lotados na Ceman de Franca-SP prossiga na busca de
Processo Nº ATSum-0011432-71.2022.5.15.0076
AUTOR
IVAN ALVES BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SERGIO VIOTO
STRADIOTTI(OAB: 127051/SP)
RÉU
BAZAN CR PRE MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
RÉU
JOSE NELSON DA SILVA
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
RÉU
CREUSA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
bens, utilizando-se das pesquisas disponíveis, cuidando antes a
Secretaria de unificar execuções e informar eventuais diligências já
cumpridas com sucesso em outros processos para aproveitamento
do ato.
Considerando que a consulta ARISP é realizada em benefício do
exequente, o qual é beneficiário da justiça gratuita, faça constar que
a pesquisa é isenta de emolumentos.
Determino, ainda, a realização de diligências de constatação e
avaliação decorrentes de informações obtidas via DOI.
Intimado(s)/Citado(s):
Não encontrados bens, conclusos.
- BAZAN CR PRE MOLDADOS LTDA
- CREUSA DOS SANTOS SILVA
- JOSE NELSON DA SILVA
FRANCA/SP, 08 de novembro de 2022.
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
Juíza do Trabalho Titular
JCM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1490cea
proferida nos autos.
DECISÃO
Processo Nº ATSum-0011562-61.2022.5.15.0076
AUTOR
LUIZ ALEIXO MARQUES BORGES
ADVOGADO
HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA
GERMANO(OAB: 440081/SP)
RÉU
CONDOMINIO FRANCA SHOPPING
CENTER
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
RÉU
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS LEITE DE
ALENCAR(OAB: 16765/GO)
Na petição Id 73d7f1f o autor informa o descumprimento dos termos
do acordo realizado e o início dos atos de execução. Defiro.
Fica desde já autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário da
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTER
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
parte executada. Do mesmo modo, e se for necessário, serão objeto
de pesquisa e bloqueio de bens e ativos, eventuais participações
dos executados em outras empresas. Determino, ainda, a
realização de diligências de constatação e avaliação decorrentes de
PODER JUDICIÁRIO
informações obtidas via DOI.
JUSTIÇA DO
Para prosseguimento da execução DETERMINO a pesquisa e o
bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros
INTIMAÇÃO
porventura existentes em nome da Executada e seu titular, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2a0d0
importe de R$ 9.060,00, atualizado até 31.10.2022, nos termos da
proferido nos autos.
petição do exequente.
DESPACHO
Havendo bloqueio, com garantia do Juízo, dê-se ciência da penhora
Complementada a defesa da segunda reclamada a juntada a defesa
à executada para os fins do disposto no artigo 884 da Consolidação
da primeira, concede-se à parte reclamante o prazo de dez dias
das Leis do Trabalho.
para impugnação.
Não se encontrando ativos financeiros ou no caso de insuficiência,
Em prosseguimento, e considerando-se o ajuizamento da ação com
observado o disposto no art. 883-A da CLT, incluam-se os
opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, conforme PORTARIA
executados:
GP-CR nº 041/2021;
a) no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT), na
Considerando-se ainda, as matérias sub judice, em especial a
situação positiva;
equiparação salarial, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
b) no cadastro de inadimplentes do SERASA;
TELEPRESENCIAL para o dia 06/03/2023, às 17H00, que será
Em seguida, expeça-se mandado para que um dos Oficiais de
realizada virtualmente com a utilização da plataforma ZOOM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191532