TRT15 21/11/2022 - Pág. 3426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
Relator
3426
PROCESSO nº 0142300-43.2000.5.15.0001 (AP)
AGRAVANTE: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR
AGRAVADOS: ELZA FERNANDES DE CAMPOS, DENTAL PREV
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES POLI PRODUCTS LTDA, ARMANDO
CAMPINAS/SP, 21 de novembro de 2022.
KIYOTAKA SHIMABUKURO, CELINA EMIKO UTIMA
SHIMABUKURO, LEON ZIMERMANN DE ARAUJO DURIGAN,
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
CLEAN-UP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
Diretor de Secretaria
HIGIENE LTDA - ME, ISA MARIA ZIMERMANN DE ARAÚJO,
VITOR DE SOUSA, VENT-SUL-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
Processo Nº AP-0142300-43.2000.5.15.0001
Relator
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
AGRAVANTE
GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PALUAN(OAB:
203475/SP)
AGRAVANTE
GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PALUAN(OAB:
203475/SP)
AGRAVADO
INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES POLI
PRODUCTS LTDA
AGRAVADO
ARMANDO KIYOTAKA
SHIMABUKURO
AGRAVADO
DENTAL PREV INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
AGRAVADO
ELZA FERNANDES DE CAMPOS
ADVOGADO
JESUS ARRIEL CONES
JUNIOR(OAB: 85018/SP)
ADVOGADO
CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB:
363436/SP)
AGRAVADO
NEUROVIDA CLINICA
NEUROLOGICA LTDA
AGRAVADO
C. E. U. SHIMABUKURO & CIA. LTDA
AGRAVADO
VITOR DE SOUSA
AGRAVADO
VENT-SUL-COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
AGRAVADO
CLEAN-UP INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME
AGRAVADO
ISA MARIA ZIMERMANN DE ARAUJO
AGRAVADO
CELINA EMIKO UTIMA
SHIMABUKURO
AGRAVADO
LEON ZIMERMANN DE ARAUJO
DURIGAN
AGRAVADO
INDUSTRIA, COMERCIO E
REPRESENTACOES POLI
PRODUCTS LTDA.
AGRAVADO
POLI TECNOLOGIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
AGRAVADO
ISA MARIA ZIMERMANN DE ARAUJO
LTDA, NEUROVIDA CLÍNICA NEUROLOGICA LTDA, C. E. U.
SHIMABUKURO & CIA. LTDA, POLI TECNOLOGIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, ISA MARIA ZIMERMANN DE ARAÚJO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES POLI
PRODUCTS LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
acntm
Trata-se de apelo apresentado pelo ex-sócio da executada principal
GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR.
O aludido sócio anuncia a fluência do prazo decadencial e
prescricional para a sua inclusão no polo passivo, assim como
requer lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita.
Contraminuta apresentada.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- ISA MARIA ZIMERMANN DE ARAUJO
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do apelo, ressaltando que, na decisão ora atacada, já se deixou de
conhecer dos embargos à execução de ID ea103f3, em razão da
ocorrência da preclusão consumativa, que se deu com a peça de ID
f2d0971, assim como "dos argumentos de defesa da exequente, de
ID 62df84f" (fl. 173).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192062