TRT15 30/11/2022 - Pág. 3286 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
3286
CAMPINAS/SP, 30 de novembro de 2022.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso ordinário
interposto pela primeira reclamada ALARCENTER SISTEMAS
INTEGRADOS LTDA e o PROVER EM PARTE para 1) excluir da
condenação as horas extras e reflexos e os intervalos intrajornada;
2) para limitar a condenação ao pagamento de FGTS e multa de
40% a eventuais diferenças; e 3) excluir da condenação a
indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.
Rearbitra-se o valor da condenação em R$10.000,00.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relatora: Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Desembargadora Relatora
Votos Revisores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192602
Processo Nº ROT-0010597-37.2022.5.15.0059
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDAO
RECORRENTE
NATACHA JESSICA RODRIGUES DE
MENDONCA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE CLAUDIO APARECIDO
DE MENDONÇA
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
RECORRENTE
LUCAS SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRENTE
RODRIGO SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRENTE
JULIANA SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRENTE
MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRIDO
LUCAS SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
RECORRIDO
RODRIGO SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRIDO
JULIANA SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRIDO
MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRIDO
ESPÓLIO DE CLAUDIO APARECIDO
DE MENDONÇA
ADVOGADO
IVAN AUGUSTO DA SILVA
MELO(OAB: 328193/SP)
ADVOGADO
DARIO DA SILVA MELO(OAB:
90380/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDAO
RECORRIDO
NATACHA JESSICA RODRIGUES DE
MENDONCA