TRT15 02/02/2023 - Pág. 1233 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
1233
Desembargador Relator
Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso ordinário
interposto pelo reclamante CARLOS MACHADO NETO e o
PROVER EM PARTE para condenar a reclamada ao pagamento,
como extras, com acréscimo de adicional de 50%, aquelas horas
laboradas além da 6ª diária e 36ª semanal, durante todo o período
CAMPINAS/SP, 13 de janeiro de 2023.
de 01/07/2017 a 31/05/2022, com reflexos, bem como nos
honorários advocatícios sucumbenciais, em reversão, na monta de
LILIANE SPIRANDIO CAIXETA FERREIRA
5% sobre o valor de liquidação da sentença a favor do patrono do
Diretor de Secretaria
reclamante. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e
previdenciários. Tudo nos termos fundamentação. Custas pela
reclamada, em reversão, no importe de R$200,00, calculadas sobre
o valor atribuído à condenação de R$10.000,00, das quais fica
isenta, na forma da Lei.
Processo Nº RORSum-0010482-11.2022.5.15.0093
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
ROBSON BARBOSA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRENTE
ZORZI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA TESKE(OAB: 213552/SP)
RECORRIDO
ROBSON BARBOSA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRIDO
ZORZI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA TESKE(OAB: 213552/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON BARBOSA SILVA
Em sessão realizada em 15 de dezembro de 2022, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Wilton Borba Canicoba.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator)
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim
1a TURMA - 2a CÂMARA
PROCESSO nº: 0010482-11.2022.5.15.0093 (RORSum)
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
Juíza do Trabalho Mari Angela Pelegrini
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
RECORRENTES: ROBSON BARBOSA SILVA, ZORZI
ENGENHARIA LTDA.
RECORRIDOS: ROBSON BARBOSA SILVA, ZORZI
ENGENHARIA LTDA.
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Feito submetido ao procedimento sumaríssimo, a teor do "caput" do
Procurador ciente.
artigo 852-A da CLT.
Dispensado, portanto, o relatório, nos termos dos artigos 895, § 1º,
IV e 852-I da CLT.
WILTON BORBA CANICOBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195871