TRT16 14/07/2020 - Pág. 1147 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
1147
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS EM EMPRESAS DE CORREIOS E
TELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO MARANHAO SINTECT/MA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES
NO ESTADO DO MARANHAO - SINTECT/MA
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
PODER
DESPACHO
JUDICIÁRIO
Inicialmente esclareço que, inobstante o processo tenha sido
ajuizado na data do dia 22.06.2020, o processo não aparecia na tela
PROCESSO: ACC 0016533-95.2020.5.16.0023.
desta magistrada no sistema do PJE como processo para tutela e
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES E
liminar e somente foi concluso para esta magistrada nesta data
TRABALHADORAS EM EMPRESAS DE CORREIOS E
(14.07.2020).
TELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO MARANHAO -
Em análise da causa de pedir, verifico que se trata de denúncia de
SINTECT/MA.
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Imperatriz,
após tomar ciência de que um dos empregados estava contaminado
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS.
com Coronavírus, não havia realizado a sanitização do local de
trabalho (CDD de Imperatriz-MA) e afastado os empregados que
laboravam juntamente com o empregado que contraiu o vírus, até a
DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E
data de ajuizamento da ação em 22.06.2020. Tal conduta não
TRABALHADORAS EM EMPRESAS DE CORREIOS E
observou o Protocolo de Medidas de Prevenção ao Covid19
TELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO MARANHAO -
elaborados pela ECT .
SINTECT/MA
Ocorre que, em razão do lapso temporal entre a data de
AVENIDA M , 25, RADIONAL, SAO LUIS/MA - CEP: 65047-470
ajuizamento até a conclusão do processo para esta magistrada, as
circunstâncias fáticas podem ter se alterado. Desse modo,
NOTIFICAÇÃO - PJe - JT
necessária a notificação das partes para esclarecimento do juízo
antes da prolação da decisão.
Assim, o sindicato autor deverá informar se as circunstâncias
Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO"
fáticas permanecem as mesmas da petição inicial, no prazo de
notificada(s) para tomarciência do despacho de id 6ea7fec.
cinco dias.
IMPERATRIZ/MA, 14 de julho de 2020.
A Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos deverá, no prazo de
DALILLA OHRANA BRANDAO SOUSA.
cinco dias, se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência,
Assessor
esclarecendo ao juízo se adotou as medidas de Prevenção ao
Covid19 e comprová-las ou informar o motivo de não cumprir com
as medidas de prevenção na urgência que é devida.
Notifiquem-se as partes com urgência.
Após o prazo, faça-se concluso para prolação da decisão.
IMPERATRIZ/MA, 14 de julho de 2020.
ANGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0016533-95.2020.5.16.0023
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS EM EMPRESAS
DE CORREIOS E TELEGRAFOS E
SIMILARES NO ESTADO DO
MARANHAO - SINTECT/MA
ADVOGADO
MARIANA PEREIRA GONCALO DE
SOUSA(OAB: 11280/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153564
Processo Nº ACC-0016533-95.2020.5.16.0023
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS EM EMPRESAS
DE CORREIOS E TELEGRAFOS E
SIMILARES NO ESTADO DO
MARANHAO - SINTECT/MA
ADVOGADO
MARIANA PEREIRA GONCALO DE
SOUSA(OAB: 11280/MA)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES
NO ESTADO DO MARANHAO - SINTECT/MA