TRT16 12/08/2021 - Pág. 563 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
563
(art. 406 do Código Civil)”.
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
Ressalte-se que no caso de litisconsórcio passivo, será considerada
manifestar-se acerca dos embargos à execução apresentados pelo
a data da última citação válida nos autos, conforme inteligência do
Estado do Maranhão.
art. 231, §1º, do CPC c/c artigo 8º da CLT.
BACABAL/MA, 11 de agosto de 2021.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais,
considerando-se que a condenação é de natureza indenizatória.
A parte autora é beneficiária da justiça gratuita
JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da
fundamentação.
Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$120,00,
calculadas sobre o valor da condenação (R$ 6.000,00),
dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT.
Processo Nº ATOrd-0017530-31.2017.5.16.0008
AUTOR
ROBERTO RAPOSO BUNA
ADVOGADO
ALESSANDRO EVANGELISTA
ARAUJO(OAB: 9393/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA
ADVOGADO
ANTONIO CARVALHO FILHO(OAB:
3612/MA)
Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do
Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação.
Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RAPOSO BUNA
necessária (art. 496, §3º, do CPC).
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER
JUDICIÁRIO
BACABAL/MA, 08 de agosto de 2021.
LEANDRO WEHDORN GANEM
PROCESSO: ATOrd 0017530-31.2017.5.16.0008.
AUTOR: ROBERTO RAPOSO BUNA.
Juiz do Trabalho Substituto
RÉU: MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA.
Processo Nº ATOrd-0184900-55.2005.5.16.0008
AUTOR
LUIZ CARLO CARDOSO OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA(OAB:
2920/MA)
RÉU
ESTADO DO MARANHAO
RÉU
MICHAEL ALVES DA SILVEIRA
RÉU
ITACY FERREIRA DINIZ FILHO
RÉU
ANFIL CONSTRUCOES LTDA
DESTINATÁRIO: ROBERTO RAPOSO BUNA
RUA GONÇALVES DIAS, 849, CENTRO, ALTAMIRA DO
MARANHAO/MA - CEP: 65310-000
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLO CARDOSO OLIVEIRA
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para,
no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação quanto aos
embargos à execução apresentados pela reclamada.
PODER
BACABAL/MA, 11 de agosto de 2021.
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0184900-55.2005.5.16.0008.
AUTOR: LUIZ CARLO CARDOSO OLIVEIRA.
JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Diretor de Secretaria
RÉU: ANFIL CONSTRUCOES LTDA e outros (4).
DESTINATÁRIO: LUIZ CARLO CARDOSO OLIVEIRA
TRAV EURICO RIBEIRO, 0, S/N, CENTRO, COROATA/MA - CEP:
65415-000
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169517
Processo Nº ATOrd-0016590-66.2017.5.16.0008
AUTOR
ISAC PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
SOLIMAN NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 7795/MA)
ADVOGADO
PABLO ALMEIDA MOREIRA DE
SOUSA(OAB: 12935/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA
ADVOGADO
PEDRO DURANS BRAID
RIBEIRO(OAB: 10255/MA)
ADVOGADO
ANTONIO CARVALHO FILHO(OAB:
3612/MA)