TRT16 01/04/2022 - Pág. 266 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
266
partes. Não havendo acordo, deverá o(a) reclamado(a) apresentar
Processo Nº ATOrd-0016027-17.2022.5.16.0002
AUTOR
NATANAEL RODRIGUES LEMOS
ADVOGADO
FLAVIA NOGUEIRA
RODRIGUES(OAB: 18232/MA)
RÉU
ESTADO DO MARANHAO
RÉU
QUALITECH ENGENHARIA LTDA. ME
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO BARBOSA
CONCEICAO(OAB: 13874/MA)
defesa (art. 847 da CLT), sob pena de preclusão;
4 -Na audiência deverá ainda o(a) reclamado(a) oferecer com a
defesa todas as provas que julgar necessárias, constantes de
documentos, sob pena de preclusão,observando que o processo
tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo, deverá o(a)
reclamado(a) apresentar a defesa e documentos exclusivamente
por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME
(PJe-JT), conforme Resolução nº 136, de 25 de abril de 2014, do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos
ocorrerá no ato do envio dos documentos, sendo vedado o
PODER
JUDICIÁRIO
peticionamento com e-Doc, vez que este não se comunica com o
PJe-JT;
5 - Caso o(a) reclamado(a) se enquadre no art. 74, § 2º, da CLT,
PROCESSO: ATOrd 0016027-17.2022.5.16.0002.
deverá apresentar os cartões de ponto, sob pena de considerar-se
AUTOR: NATANAEL RODRIGUES LEMOS.
verdadeira a jornada alegada pelo(a) reclamante, conforme Súmula
RÉU: QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME e outros
338 do TST.
(2).
6 - Deverá protocolizar eletronicamente a cópia dos atos
constitutivos da pessoa jurídica e do espelho atualizado do CNPJ,
se for o caso, ou, em se tratando de pessoa física, do CEI (Cadastro
DESTINATÁRIO: QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME
Específico do INSS), do CPF e da carteira de identidade;
Endereço desconhecido
7 - O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo,
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
deverá o(a) reclamado(a) apresentar a defesa e
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
documentosexclusivamentepor meio do Processo Judicial
comparecer à audiência que se realizará no dia 16/05/2022 11:30,
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), conforme Resolução nº
VIRTUALMENTE, a qual deverá ser acessada através da
136, de 25 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do
plataforma Zoom Meeting, por meio do seguinte endereço
Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos
eletrônico:
documentos, sendo vedado o peticionamento come-Doc, vez que
https://us02web.zoom.us/j/85722383297?pwd=YmN2MUJTRWF1
este não se comunica com o PJe-JT;
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8 - Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser
Ou através das seguintes informações:
preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da
ID da reunião: 857 2238 3297
sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação
Senha de acesso: 591910
rescisória, conforme Lei nº 11.419/2006;
A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da
9 - Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as
defesa/documentos. NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE
contestações e documentos antes da realização da audiência,
APRESENTAR TESTEMUNHAS, NESTA AUDIÊNCIA.
ficando facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até
1 - Deve participar da audiência por videoconferência pessoalmente
20 (vinte) minutos, conforme art. 847 da CLT.
ou, tratando-se de pessoa jurídica, através de sócio ou diretor.
10 - As partes que necessitarem apresentar prova consistente em
Poderá o(a) reclamado(a) fazer-se representar na audiência por
áudio ou vídeo deverão proceder a gravação do arquivo em nuvem
preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo(a)
(por exemplo onedrive, google drive, dropbox, dentre outros sites
reclamante, munido de documento de identificação e com carta de
gratuitos), disponibilizando por petição nos autos o link de acesso,
preposto, preferencialmente acompanhado(a) de advogado;
configurado em opção “Qualquer pessoa com o link”, sob pena de
2 - A não participação do(a) reclamado(a) à audiência importará em
preclusão.
julgamento da causa a sua revelia, com a presunção de sua
11 - Caberá à parte garantir o acesso, mantendo a mídia na
confissão;
plataforma escolhidadurante toda a tramitação do feito. A
3 - Na audiência será tentada, inicialmente, a conciliação das
permissão de acesso aos arquivos deverá ser apenas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180644