TRT16 24/08/2022 - Pág. 380 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
380
A parte autora é beneficiária da justiça gratuita
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da
a t r a v é s
fundamentação.
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Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$600,00,
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
calculadas sobre o valor da condenação (R$30.000,00 ),
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT.
os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio
Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do
do sistema PJe.
Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação.
Documentos associados ao processo:
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa
necessária (art. 496, §3º, do CPC).
Intimem-se as partes.
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Despacho
Despacho
Nada mais.
22080513350834600
LEANDRO WEHDORN GANEM
000017122818
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0017658-85.2016.5.16.0008
FEDERACAO DOS EMPREGADOS
NO COMERCIO E SERVICOS DO
ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO
TACITO DE JESUS LOPES
GARROS(OAB: 4508/MA)
RÉU
J. DE OLIVEIRA ALVES - ME
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA VALE(OAB:
8128/MA)
AUTOR
CERTIDAO E-
22080513415022800
Certidão
CARTA - NOT.
000017122844
SISBAJUD
22080113515540400
Certidão
NEGATIVO
000017079805
PROTOCOLO
22071309273437000
Certidão
Intimado(s)/Citado(s):
SISBAJUD
000016964735
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E
SERVICOS DO ESTADO DO MARANHAO
22071216151436300
Intimação
Intimação
000016960798
PODER
JUDICIÁRIO
22071214324137300
Despacho
Despacho
000016959263
PROCESSO: ACum 0017658-85.2016.5.16.0008.
AUTOR: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO
22062211310166500
novos bloqueios
Manifestação
000016819324
COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO MARANHAO.
RÉU: J. DE OLIVEIRA ALVES - ME.
22052516074864800
Intimação
Intimação
000016619360
DESTINATÁRIO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO MARANHAO
22052510491962300
Despacho
Despacho
000016614556
RUA DOS AFOGADOS , 199, CENTRO, SAO LUIS/MA - CEP:
65010-020
INJOFUD
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
22052510475763700
Certidão
NEGATIVO
000016614541
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para,
no prazo de até 15 (quinze) dias, indicar meios idôneos que
22042816372468200
COMPROVANTE
Documento Diverso
000016419506
possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo provisório e início da fluência do prazo de
prescrição intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187587
22042711225026700
Despacho
Despacho
000016406317