TRT16 08/09/2022 - Pág. 122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
advogados e testemunhas poderão ser fornecidos em petição à
parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas
envolvidas.
122
Processo Nº ATOrd-0017572-47.2021.5.16.0006
AUTOR
EDSON PEREIRA SILVA
ADVOGADO
GEOVANE BARROS MENDES(OAB:
41523/DF)
RÉU
ESTADO DO MARANHAO
Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar
no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento,
devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON PEREIRA SILVA
registrada a advertência, de que no caso do juiz aperceber-se de
que a testemunha não está em isolamento, a mesma será
PODER
dispensada, sem a renovação da oportunidade de ouvi-la e/ou
JUDICIÁRIO
substituí-la.
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
PROCESSO: ATOrd 0017572-47.2021.5.16.0006.
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
AUTOR: EDSON PEREIRA SILVA.
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
RÉU: ESTADO DO MARANHAO.
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
meses.
DESTINATÁRIO: EDSON PEREIRA SILVA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Via DEJT/SISTEMA)
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para,
querendo, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, com
V. Senhoria deve indicar, na primeira oportunidade em que se
manifestar nos autos, os dados de contato eletrônico de partes,
procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar) e email, para fins de envio do link de acesso para as audiências
telepresenciais.
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão, nos termos do §2º, do artigo 879, da CLT, no prazo legal.
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao,
digitando a numeração que se encontra ao final do presente
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das
audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades
em caso de ausência injustificada.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
documento, abaixo do código de barras.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual.
CHAPADINHA/MA, 08 de setembro de 2022.
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
CRISOSTOMO MIGUEL DA SILVA MONTEIRO
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
Servidor
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
Processo Nº ATOrd-0016979-81.2022.5.16.0006
MARIA DAS GRACAS CARVALHO
DOS SANTOS
ADVOGADO
GILMARA LIMA DE ALMEIDA(OAB:
6782/MA)
ADVOGADO
NIRLEY ANNE SANTOS
NASCIMENTO ALMEIDA(OAB:
23375/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE ANAPURUS
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
Intimado(s)/Citado(s):
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
AUTOR
- MARIA DAS GRACAS CARVALHO DOS SANTOS
decorrentes de eventual ausência.
CHAPADINHA/MA, 08 de setembro de 2022.
PODER
ALTAIDES MARIA ALMEIDA BORRALHO
JUDICIÁRIO
Servidor
PROCESSO: ATOrd 0016979-81.2022.5.16.0006.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188363