TRT17 09/04/2019 - Pág. 1127 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1127
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
21.03.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador José Luiz Serafini, com a participação das Exmas.
Desembargadoras Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e
Daniele Correa Santa Catarina e da douta representante do
Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Keley Kristiane Vago
Cristo; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do
reclamante; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por
cerceamento de defesa; no mérito, por maioria, dar parcial
provimento ao recurso, para deferir ao reclamante adicional de
insalubridade no percentual de 20%, nos termos da cláusula 5ª da
CCT, com reflexos em férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e aviso
prévio; para transferir à reclamada o ônus pelo pagamento dos
honorários periciais. Custas pela reclamada no importe de R$
100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$
5.000,00 (cinco mil reais). Vencida, quanto ao tópico 2.3.6.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA, a Desembargadora Daniele Correa
Santa Catarina.
ACÓRDÃO
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Desembargadora Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132723