TRT17 10/03/2020 - Pág. 681 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020
Reclamante
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
LUIZ CARLOS GOMES
Klisthian Nilson S. Pavão(OAB:
14420/ES)
MUNICÍPIO DE MUQUI-ES
Rogerio Torres(OAB: 5466/ES)
Reclamado
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS GOMES
- MUNICÍPIO DE MUQUI-ES
PROC.0108200-12.2014.5.17.0132
CONCLUSÃO
Faço conclusos os presentes autos ao Juiz Auxiliar de Conciliação
de Precatório.
VITÓRIA, 9 de março de 2020
José Carlos Gonçalves Gabriel
Analista Judiciário, Área Judiciária
DESPACHO
Vistos os autos.
Tendo vista, conforme informado pelo TJ/ES – gestor das contas
especiais – que há disponibilidade de recursos em conta especial
referente ao Município de Muqui destinada ao pagamento de
precatórios por acordo direto com os credores, conforme informado
pelo TJ/ES, os exequentes deverão promover, no prazo de 10 (dez)
dias, caso tenham interesse, por si ou por meio de seus respectivos
advogados, a adesão à proposta de recebimento de seus créditos
mediante acordo, conforme percentuais previstos no artigo 10 da
Lei Municipal nº 733/2017 regulamentada pelo Decreto 11/2018,
observadas, ainda, as seguintes condições:
I - A manifestação de adesão deverá ocorrer mediante petição
dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT da
17ª Região, mediante protocolo;
II - os acordos serão homologados seguindo a estrita observância
da ordem de antiguidade e as manifestações positivas de adesão;
III - os pagamentos dos acordos serão efetuados após repasse do
montante pelo TJ/ES e conferência pela Contadoria do Seprec;
IV - não ocorrendo adesão, o precatório permanecerá na lista de
antiguidade, podendo ser favorecido pela disponibilidade de
recursos afetados à cronologia, segundo regime especial de
pagamento;
V - o prazo fixado supra não será prorrogado.
Intimem-se.
VITÓRIA, 9 de março de 2020
Alvino Marchiori Junior
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0082900-48.2014.5.17.0132
Processo Nº RTOrd-82900/2014-132-17-00.6
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
MARCIO REZENDE BELLOTE
Lírie de Oliveira Prúcoli(OAB:
16765/ES)
MUNICIPIO DE MUQUI
Rogerio Torres(OAB: 5466/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO REZENDE BELLOTE
- MUNICIPIO DE MUQUI
PROC.0082900-48.2014.5.17.0132
CONCLUSÃO
Faço conclusos os presentes autos ao Juiz Auxiliar de Conciliação
de Precatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148245
681
VITÓRIA, 9 de março de 2020
José Carlos Gonçalves Gabriel
Analista Judiciário, Área Judiciária
DESPACHO
Vistos os autos.
Tendo vista, conforme informado pelo TJ/ES – gestor das contas
especiais – que há disponibilidade de recursos em conta especial
referente ao Município de Muqui destinada ao pagamento de
precatórios por acordo direto com os credores, conforme informado
pelo TJ/ES, os exequentes deverão promover, no prazo de 10 (dez)
dias, caso tenham interesse, por si ou por meio de seus respectivos
advogados, a adesão à proposta de recebimento de seus créditos
mediante acordo, conforme percentuais previstos no artigo 10 da
Lei Municipal nº 733/2017 regulamentada pelo Decreto 11/2018,
observadas, ainda, as seguintes condições:
I - A manifestação de adesão deverá ocorrer mediante petição
dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT da
17ª Região, mediante protocolo;
II - os acordos serão homologados seguindo a estrita observância
da ordem de antiguidade e as manifestações positivas de adesão;
III - os pagamentos dos acordos serão efetuados após repasse do
montante pelo TJ/ES e conferência pela Contadoria do Seprec;
IV - não ocorrendo adesão, o precatório permanecerá na lista de
antiguidade, podendo ser favorecido pela disponibilidade de
recursos afetados à cronologia, segundo regime especial de
pagamento;
V - o prazo fixado supra não será prorrogado.
Intimem-se.
VITÓRIA, 9 de março de 2020
Alvino Marchiori Junior
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0204900-39.1983.5.17.0002
Processo Nº RTOrd-204900/1983-002-17-00.3
Reclamante
Advogado
Reclamado
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Eglif de Negreiros Filho e Outros
Joaquim Ferreira Silva Filho(OAB:
2814/ES)
Estado do Espirito Santo
Antonio Sergio Alves Vidigal
Ademar da Costa
Eglif de Negreiros Filho e Outros
Geralda Taylor Amaro de Alcantara
Henrique Torres Neto
Jairo Domingues
Jose Augusto Murad
Ivan Olimpio de Santana
Ismenia Paiva Faria
Jose Lucio Mattedi
Irene Dalben Azeredo
Marcos Antonio Ruy Buarque
Luiz Augusto Becacici Nunes
Lucia Helena Alledi de Carvalho
Marcia Silva
Maria das Gracas Palmeiras
Fernandes
Maria de Fatima Lima de Souza
Moraes
Rita de Cassia Souza Soares
Noslen de Abreu Salles
Norma Persio
Sandra Regina Rosetti Vilela
Wilma Silvia Alves Silva