TRT18 06/02/2019 - Pág. 134 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
permanecendo como seus sócios ocultos e administradores de
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Miceno Rossi Neto;
fato3; d) criação de offshores, em geral abertas em países
classificados como paraísos fiscais, como mecanismo adicional de
- sócio-administrador da Sociedade Agrícola Santa Mercedes, que
blindagem patrimonial e evasão de divisas; e) criação de empresas
tem como sócio Kler do Brasil Participações Ltda.;
agrícolas, de usinas de açúcar e álcool e de transportadoras,
dominando todo o ciclo de produção e distribuição do combustível,
- ex sócio-administrador de Auto Posto Matzu Ltda, que também
desde o plantio da cana de açúcar, passando pela destilação do
possuem como ex-sócio Marko Ciscato Ilic e Vuk Junior;
álcool até o seu transporte às distribuidoras de fachada."
-ex-sócio da Sol Dourado Auto Service Ltda., que também possuem
como ex-sócio Marko Ciscato Ilic e Vuk Junior.
Passo à análise da estrutura societária dos referidos líderes.
- sócio-administrador da Sociedade Agrícola Cultivar, da qual Vuk
Junior, Marko Ciscato Ilic e Rita Maria Ciscato Ilic também são
Por oportuno, esclareço que Vuk Wanderley Ilic já foi incluído no
sócios.
polo passivo das reclamações trabalhistas que tramitam neste
Juízo. Ademais, pontuo que Marko Ciscato Ilic e Vuk Wanderley Ilic
Com efeito, a estrutura montada demonstra uma confusão
Junior são filhos de Vuk Wanderley Ilic e Rita Maria Ciscato Ilic é
patrimonial com claro intuito de burlar a atuação da Receita Federal,
sua esposa.
das Procuradorias da Fazenda e do Poder Judiciário.
a) Vuk Wanderley Ilic
Assim, com fundamento na desconsideração da personalidade
jurídica direta e inversa, determino a inclusão no polo passivo de
- presidente da Usina São Paulo Energia e Etanol S.A., que possui
todas as pessoas físicas e jurídicas que compõe o esquema
como diretor Marko Ciscato Ilic e ex-sócios Kler do Brasil
supracitado, quais sejam: Vuk Wanderley Ilic Junior, Marko Ciscato
Participações Ltda. e Norte Participações e Empreendimentos Ltda.,
Ilic, Rita Maria Ciscato Ilic, Kler do Brasil Participações Ltda., Norte
sendo que Miceno Rossi Neto é sócio da última;
Participações e
- sócio-administrador da Kler do Brasil Participações Ltda, que
Empreendimentos Ltda., Unionkler Sociedad Anonima, Usina Santa
possui como sócios:
Mercedes Açúcar Ltda., SP-5 Administração e Participações Ltda.,
Jaguar Distribuidora de Petróleo Ltda., 'Eduardo Antonio Borges E
Unionkler Sociedad Anonima, Usina Santa Mercedes Açúcar Ltda
Outro', 'Eduardo Antonio Borges E Outros', 'Vuk Wanderley Ilic E
(Vuk é sócio-administrador), SP-5 Administração e Participações
Outro"; Usina São Gabriel; Sociedade Agrícola Santa Mercedes;
Ltda. (Vuk é sócio-administrador). A Kler do Brasil possui como ex-
Auto Posto Matzu Ltda., Sol Dourado Auto Service Ltda., Sociedade
sócios: Marko Ciscato Ilic e Usina São Paulo Energia e Etanol S.A.;
Agrícola Cultivar.
- sócio da Jaguar Distribuidora de Petróleo Ltda., que também
possui como sócio Vuk Junior e como ex-sócios: Miceno Rossi Neto
e Paula Angela Cauduro Laurina, a qual é ex-sócia de Norte
Ademais, a investigação da Polícia Federal, por meio de
Participações e Empreendimentos Ltda.;
interceptações telefônicas e telemáticas, constatou que a Usina São
Paulo Energia e Etanol S.A. é administrada por Miceno Rossi Neto,
- sócio de 'Eduardo Antonio Borges E Outro', 'Eduardo Antonio
um dos líderes da organização criminosa investigada.
Borges E Outros' e 'Vuk Wanderley Ilic E Outro", que possuem
como sócio Eduardo Antonio Borges;
- ex-conselheiro da Usina São Gabriel que possui como presidente
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Nesse contexto, determino a inclusão no polo passivo do sócio-