TRT18 06/02/2019 - Pág. 135 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
administrador de fato da Usina São Paulo, Sr. Miceno Rossi Neto.
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Eduardo de Oliveira Rossi e Érika Amaral Rossi, a ex-esposa, Paula
Ângela Amaral Cauduro, bem como todas as pessoas jurídicas
inseridas nessa estrutura fraudulenta, quais sejam: Norte
Participações e Empreendimentos Ltda., Leste Transporte Ltda., Sul
Miceno Rossi Neto também possui uma estrutura societária utilizada
Paritcipações e Emprrendimentos Ltda., Exxel Brasileira e Motos
para blindar seu patrimônio e praticar atos ilícitos, colocando várias
Ltda., Rede de Postos Zero XII Ltda, Rede de Postos Zero IX Ltda,
de suas empresas em nome de "laranjas", bem como em nome de
Rede de Postos Zero V Ltda, Rede de Postos Zero XIII Ltda, Rede
seus filhos Gustavo Amaral Rossi, Eduardo de Oliveira Rossi, Érika
de Postos Zero VI Ltda, Rede de Postos Zero II Ltda, Rede de
Amaral Rossi e de sua ex-esposa, Paula Ângela Amaral Cauduro.
Postos Zero X Ltda, Rede de Postos Zero VII Ltda, Residencial
Novo Milenio Ltda, Montagem Paraíso Ltda, Guep Representações
Ltda, Aquarius Transportes de Combustíveis Ltda, Zero Entregas
Rápidas Ltda e Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda.
Vejamos:
(...)"
b) Miceno Rossi Neto:
- administrador da Norte Participações e Empreendimentos Ltda.,
da qual Gustavo Amaral Rossi e Erika Amaral Rossi são sócios;
Pois bem.
- sócio-administrador da Leste Transporte Ltda., cuja sócia é a Sul
Paritcipações e Emprrendimentos Ltda., da qual Miceno Rossi Neto
também é administrador e Erika Amaral Rossi e Gustavo Amaral
É inequívoco que este juízo não possui competência criminal, sendo
Rossi são sócios;
que esta ação nem de longe pretende ser uma ação penal.
Ademais, não há dúvidas que o inquérito policial tem valor
- sócio-administrador da Exxel Brasileira e Motos Ltda., que também
probatório meramente relativo.
possui como sócios Gustavo Amaral Rossi, Erika Amaral Rossi e
Eduardo de Oliveira Rossi;
- administrador da Rede de Postos Zero XII Ltda, que possui como
Não obstante, no caso dos autos, os fatos apurados por meio do
sócios Gustavo Amaral Rossi, Erika Amaral Rossi, Paula Ângela
inquérito simplesmente foram úteis para esclarecer ao juízo uma
Amaral e Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda.;
situação de grupo econômico passível de ser verificada pela mera
consulta ao quadro societário das sociedades empresárias,
- Gustavo Amaral Rossi, Erika Amaral Rossi, Paula Ângela Amaral
conforme detalhado na decisão impugnada.
são sócios ainda das seguintes empresas: Rede de Postos Zero IX
Ltda, Rede de Postos Zero V Ltda, Rede de Postos Zero XIII Ltda,
Rede de Postos Zero VI Ltda, Rede de Postos Zero II Ltda, Rede de
Postos Zero X Ltda, Rede de Postos Zero VII Ltda, Residencial
Ainda que as provas obtidas por meio das interceptações
Novo Milenio Ltda, Montagem Paraíso Ltda, Guep Representações
telefônicas e telemáticas sejam desconstituídas em eventual ação
Ltda, Aquarius Transportes de Combustíveis Ltda, Zero Entregas
penal, o fato é que o Sr. Miceno Rossi Neto é ou já foi sócio,
Rápidas Ltda e Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda,
presidente e/ou administrador de diversas sociedades empresárias
sendo que esta última é sócia de todas as demais, salvo a Aquarius
que compõem o grupo empresarial da qual participa a executada
Transportes de Combustíveis Ltda.
Usina São Paulo.
Incluam-se no polo passivo os filhos Gustavo Amaral Rossi,
As partes embargantes, filhos de Miceno Rossi Neto, participam
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129965