TRT18 06/10/2020 - Pág. 2101 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
2101
Cita-se o(a) executado(a), por meio de seu procurador, para pagar
de audiência inicial/conciliação por videoconferência, informando,
ou garantir a execução, no valor de R$55.559,63, atualizado até
em caso positivo, meio eletrônico de contato para eventuais
05.10.2020, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
notificações, intimações e envio de link para realização de
O(A) executado(a) poderá optar por recolher o crédito do(a)
audiências.
exequente, mediante depósito judicial, no prazo supra (48
Fica a parte ciente de que, frustrada a possibilidade de realização
horas) e mediante requerimento nos autos, comprovar os
da audiência seja pela declaração negativa de qualquer das partes,
demais recolhimentos em guias próprias, no prazo de quinze
seja pelo decurso do prazo aqui concedido, o feito prosseguirá na
dias, para o devido cumprimento da determinação abaixo
forma do art. 335, do CPC.
descrita:
CATALAO/GO, 06 de outubro de 2020.
Esclareço que o pagamento DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA deverá ser feito mediante a utilização de guias
CLEIDIANE CUSTODIO BORGES
GFIP, com código 650 (Reclamação Trabalhista) e GPS, com o
Servidor
código específico (2801 ou 2909), contendo a identificação do
processo, ou mediante guia GPS, com a indicação do NIT, nos
casos de o reclamante ser contribuinte individual não empregado ou
doméstico e nas hipóteses em que o empregador não recolha
FGTS, sob pena de multa (art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e 284, inciso
I, do Decreto nº 3.048/99) e inclusão no cadastro positivo, obstando
a emissão de Certidão Negativa de Débitos, nos termos dos artigos
32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91.
Processo Nº ATOrd-0010046-31.2016.5.18.0141
AUTOR
EURIPEDES CANDIDO MARTINS
ADVOGADO
RAFAEL SILVA COUTO(OAB:
39813/GO)
ADVOGADO
DIMAS ROSA RESENDE
JUNIOR(OAB: 29268/GO)
RÉU
FERNANDA DE OLIVEIRA MARGON
RÉU
RODRIGO DE OLIVEIRA MARGON
RÉU
BANGALO LOUNGE LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL TASSIO DE MELO(OAB:
33216/GO)
Na ausência de comprovação da entrega das informações
necessárias à composição da base de dados do Instituto Nacional
Intimado(s)/Citado(s):
- BANGALO LOUNGE LTDA - ME
do Seguro Social para fins de cálculo e concessão dos benefícios
previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei nº 8.212/91) ou no caso de
fornecimento de dados incorretos, será oficiada a Secretaria da
PODER
Receita Federal do Brasil.
JUDICIÁRIO
CATALAO/GO, 06 de outubro de 2020.
INTIMAÇÃO
LAURO HUMBERTO LOURENCO
Servidor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646a979
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010989-09.2020.5.18.0141
AUTOR
SINESIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO PAULO PALMEIRA
BARRETO(OAB: 27194/GO)
RÉU
CRISTIANO DE MELLO ALVARES
DESPACHO
Vistos os autos.
Indefiro o requerimento de ID 87f91ce, nos termos do despacho de
ID 1a30908 e do art. 879 da CLT, que preconiza que nas fases de
liquidação e execução não se poderá modificar, ou inovar a
Intimado(s)/Citado(s):
sentença exequenda, nem discutir matéria concernente à causa
- SINESIO JOSE DE OLIVEIRA
principal.
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria,
PODER
conforme despacho de ID 1a30908.
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 797/2020 (após
JGF
CATALAO/GO, 06 de outubro de 2020.
alterações promovidas pelas Portarias TRT 18ª GP/SCR nº
802/2020 e 810/2020), fica o(a) reclamante intimado(a) para dizer,
ARMANDO BENEDITO BIANKI
no prazo de cinco dias, se dispõe de meios técnicos para participar
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157453