TRT18 12/05/2021 - Pág. 1797 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1797
Intimem-se.
magistrado, servidor, advogados, partes e representante do
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Ministério Público do Trabalho, sendo necessária apenas a
Decorrido o prazo para alegação de eventual descumprimento da
indicação de e-mail ou número de telefone celular com WhatsApp
avença, venham os autos conclusos para extinção da execução.
para o encaminhamento do link para acessar a sala virtual, até a
ADFP
data da audiência supracitada.
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 12 de maio de 2021.
As petições prestando as informações supra deverão conter o título
RANULIO MENDES MOREIRA
“informações para audiência – videoconferência”.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Saliento que é de responsabilidade das partes e advogados
disporem de equipamento (celular, tablet, notebook, computador,
Processo Nº ATSum-0011526-93.2020.5.18.0241
AUTOR
MORGANA WILSON CHAVES DA
SILVA
ADVOGADO
JULIO LEONE PEREIRA
GOUVEIA(OAB: 36563/DF)
RÉU
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
etc.), que contenha câmera, microfone e acesso à internet para a
participação da audiência por videoconferência.
Não obtido acordo na audiência designada ou ausente uma das
partes, terá início, independente de intimação, o prazo de 48 horas
para apresentação de defesa e documentos pertinentes pela
reclamada, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria
de fato.
Intimado(s)/Citado(s):
- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
Não apresentada a defesa, em consonância com o art. 344, do novo
CPC, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, e o
julgamento será antecipado, nos termos do art. 355, II, do novo
PODER JUDICIÁRIO
CPC, devendo os autos seguirem imediatamente conclusos para
JUSTIÇA DO
julgamento e publicação da sentença.
Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamantepara
impugnação à contestação e documentos, no prazo de 05 dias, sob
INTIMAÇÃO
pena de preclusão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e338f70
proferido nos autos.
Quanto à realização da audiência, todos os participantes da
sessão deverão portar documento válido e legível de identificação.
DESPACHO
As audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às
presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas
Considerando a necessidade de isolamento social em razão da
pandemia da COVID-19 e o disposto na Portaria TRT 18ª GP/SGP
Nº 610/2021, este processo tem a sua marcha regular impactada
pela não realização de audiências presenciais, o que enseja o
impulso oficial.
Deste modo, em face dos princípios da inafastabilidade de
jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da duração razoável do processo
(art. 5º, LXXVIII, da CF; art. 4º do CPC), da instrumentalidade das
formas (art. 277 do CPC), da cooperação (art. 6º do CPC), do
as prerrogativas processuais de advogados e partes. Importante
frisar que as audiências por videoconferência não dispensam a
utilização, pelos participantes, de traje compatível com a
formalidade do ato.
Fica a secretaria da unidade judiciária autorizada a fazer uso de
formas alternativas de contato (telefone, aplicativos de mensagens
etc.) para garantir a viabilidade da realização do ato telepresencial,
sempre com a devida certificação nos autos.
Intime-se o reclamante e notifique-se a reclamada.
impulso oficial (art. 2º do CPC e art. 765 da CLT), da boa-fé objetiva
(art. 5º do CPC), e outros informadores do Processo do Trabalho
em geral e que apontam para uma prestação jurisdicional célere e
efetiva, preservada a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV e
LXXVIII, da CF), DETERMINO:
mmbm
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 12 de maio de 2021.
RANULIO MENDES MOREIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
A inclusãodo feito na pauta do dia 17/06/2021 às 09h, para
realização de AUDIÊNCIA INICIAL.
A audiência será realizada por meio de videoconferência com uso
da ferramenta Zoom, que deverá ser acessada remotamente pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166591
Processo Nº ATSum-0011526-93.2020.5.18.0241
AUTOR
MORGANA WILSON CHAVES DA
SILVA