TRT18 13/05/2021 - Pág. 2186 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2186
Assinado eletronicamente por: CELSO MOREDO GARCIA 12/05/2021 11:07:37 - 17ffaab
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
EMPREGADO CEDIDO. JORNADA DE TRABALHO. O empregado
stView.seam?nd=21042016222591700000017262415
cedido não faz jus à jornada fixada pelo cedente, especialmente se
Número do processo: 0011674-75.2016.5.18.0005
o ônus corre por conta do cessionário e a jornada de trabalho foi
Número do documento: 21042016222591700000017262415
estabelecida em acordo coletivo de trabalho. (TRT18, ROT 0010394-30.2020.5.18.0005, Rel. Mário Sérgio Bottazzo, 3ª
TURMA, 30/09/2020). (TRT18, ROT - 0010293-63.2020.5.18.0014,
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Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 25/11/2020)
GOIANIA/GO, 13 de maio de 2021.
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010271-96.2020.5.18.0016
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
ANTONIO FRANCISCO FILHO
ADVOGADO
SAMUEL ROCHA ALVES(OAB:
49969/GO)
ADVOGADO
EDVALDO ADRIANY SILVA(OAB:
17345/GO)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GOIANIA
RECORRIDO
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RELATÓRIO
A Exma Juíza WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA, da 16ª Vara do
Trabalho de Goiânia, por meio da sentença de fls. 520/528, julgou
improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada
por ANTONIO FRANCISCO FILHO em face do MUNICIPIO DE
GOIANIA e da COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA COMURG.
Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário às fls.
531/537.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO FILHO
Contrarrazões apresentadas pelo 1º reclamado (MUNICIPIO DE
GOIANIA) às fls. 540/545.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Instado a manifestar-se, a douta Procuradoria Regional do Trabalho
emitiu parecer, oficiando pelo conhecimento e não provimento do
recurso (fls. 550/552).
PROCESSO TRT - ROT 0010271-96.2020.5.18.0016
RELATOR : JUIZ CÉSAR SILVEIRA
RECORRENTE : ANTONIO FRANCISCO FILHO
ADVOGADO : EDVALDO ADRIANY SILVA
RECORRIDOS : MUNICIPIO DE GOIANIA, COMPANHIA DE
VOTO
URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG
ADVOGADO : ALEXANDRE MACHADO DE SA
ORIGEM : 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
JUÍZA : WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
completo", constante do "Menu do processo".
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166696