TRT18 11/08/2021 - Pág. 203 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
203
Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA
Goiânia, 06 de agosto de 2021 - sessão virtual.
CAUSALIDADE. À luz do princípio da causalidade, prevalece o
entendimento de que é cabível a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, quando o autor der causa a
extinção do processo sem resolução de mérito, mesmo sendo este
Platon Teixeira de Azevedo Filho
beneficiário da justiça gratuita. Recurso da segunda reclamada a
Relator
que se dá provimento, no particular.
GOIANIA/GO, 10 de agosto de 2021.
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010860-04.2020.5.18.0141
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
CRASA INFRAESTRUTURA S/A
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO
ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)
RECORRIDO
SIVALDO PIRES DOS REIS
ADVOGADO
SUIANI TERTO DA SILVA(OAB:
197915/MG)
RECORRIDO
CARVELL SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ERICK DANTAS CALDAS(OAB:
31587/DF)
RELATÓRIO
Relator
O Ex.mo Juiz Armando Benedito Bianki, da Eg. Vara do Trabalho de
Catalão-GO julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados
na ação trabalhista ajuizada por SIVALDO PIRES DOS REIS em
face de CARVELL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. e de
CRASA INFRAESTRUTURA S/A.
A segunda reclamada, CRASA INFRAESTRUTURA S/A., interpõe
recurso ordinário.
Intimado(s)/Citado(s):
Não foram apresentadas contrarrazões.
- CRASA INFRAESTRUTURA S/A
Dispensada a remessa dos autos à d. Procuradoria Regional do
Trabalho, na forma regimental.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
É o relatório.
PROCESSO TRT - ROT-0010860-04.2020.5.18.0141
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
AZEVEDO FILHO
RECORRENTE : CRASA INFRAESTRUTURA S/A.
VOTO
ADVOGADO : ADRIAN MORENO
ADVOGADO : DIOGO FADEL BRAZ
RECORRIDA : CARVELL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO : ERICK DANTAS CALDAS
ADMISSIBILIDADE
RECORRIDO : SIVALDO PIRES DOS REIS
ADVOGADA : SUIANI TERTO DA SILVA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CATALÃO
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
JUIZ : ARMANDO BENEDITO BIANKI
conheço do recurso ordinário da segunda reclamada.
EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO
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