TRT18 03/11/2021 - Pág. 2483 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
2483
ADVOGADO (S) : HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : 1ª VT DE ANÁPOLIS
Assinado eletronicamente por: CESAR SILVEIRA - 28/10/2021
JUIZ(ÍZA) : ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
16:07:00 - 766be9c
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21071210491041100000017841970
Número do processo: 0010916-16.2020.5.18.0051
Número do documento: 21071210491041100000017841970
EMENTA
GOIANIA/GO, 03 de novembro de 2021.
NILZA DE SA
MULTA DO ART. 467 DA CLT. VERBAS INCONTROVERSAS. A
Diretor de Secretaria
multa prevista no artigo 467 da CLT tem como pressuposto a efetiva
existência de verbas rescisórias incontroversas e não pagas pelo
Processo Nº ROT-0010916-16.2020.5.18.0051
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
ODAIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VALDIR LOPES CAVALCANTE(OAB:
24194-N/GO)
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA MACEDO(OAB:
41712/GO)
RECORRIDO
JOSE PAULO TEIXEIRA GUIMARAES
NETO
ADVOGADO
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO(OAB:
20179/GO)
RECORRIDO
MORIS STEFANE RODRIGUES DA
SILVA - EIRELI - ME
ADVOGADO
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO(OAB:
20179/GO)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
TRANSPORTADORA
ADVOGADO
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO(OAB:
20179/GO)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO(OAB:
20179/GO)
empregador por ocasião de seu comparecimento na primeira
audiência.
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho Alciane Margarida de Carvalho, da Eg.
1ª Vara do Trabalho de Anápolis-GO, pela sentença de fls. 126-143,
julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ODAIR
FERREIRA DA SILVA na ação ajuizada em face de MARCOS
ANTÔNIO DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MORIS STEFANE RODRIGUES DA SILVA - EIRELI - ME
TRANSPORTADORA, JOSÉ PAULO TEIXEIRA GUIMARÃES
NETO, MORIS STEFANE RODRIGUES DA SILVA - EIRELI - ME.
As reclamadas interpuseram recurso ordinário às fls. 148-153 e o
PODER JUDICIÁRIO
reclamante interpôs recurso ordinário adesivo às fls. 168-172.
JUSTIÇA DO
Contrarrazões pelo autor às fls. 163-166.
PROCESSO TRT - ROT- 0010916-16.2020.5.18.0051
RELATOR : CÉSAR SILVEIRA
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
RECORRENTE(S) : ODAIR FERREIRA DA SILVA
nos termos do artigo 97 do Regimento Interno deste E. Regional.
ADVOGADO (S) : VALDIR LOPES CAVALCANTE, NATHALIA
ALMEIDA MACEDO
RECORRENTE(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 173458
É o relatório.