TRT18 20/04/2022 - Pág. 337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3455/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
337
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - RORSum-0010115-63.2021.5.18.0052
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
período de 18/04/2022 a 19/04/2022, por unanimidade, em
conhecerdo agravo de petição interposto pela CELG D
(reclamada/exequente) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE (Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
AZEVEDO FILHO
RECORRENTE : MARCOS FERNANDO SOARES VELOSO
ADVOGADO : GIOVANE PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO : MAURO ANTÔNIO DE MELO
RECORRIDA : J S VIEIRA EIRELI
ADVOGADO : BRUNO BRAZ SANDRE
ADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS MOREIRA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS
JUÍZA : NATÁLIA ALVES RESENDE GONÇALVES
Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 19 de abril de 2022 - sessão virtual.
EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO
TRABALHO. DANOS MORAIS. Em que pese comprovados o dano
e o nexo causal entre o acidente do trabalho noticiado e as
atividades do reclamante, consoante prova técnica, não restou
Platon Teixeira de Azevedo Filho
demonstrada a culpa da empregadora pela ocorrência do infortúnio,
o que afasta a obrigação reparatória da empresa demandada pelos
danos morais experimentados pelo obreiro.
Relator
GOIANIA/GO, 19 de abril de 2022.
VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010115-63.2021.5.18.0052
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
MARCOS FERNANDO SOARES
VELOSO
ADVOGADO
MAURO ANTONIO DE MELO(OAB:
50248/GO)
ADVOGADO
GIOVANE PINTO DOS SANTOS(OAB:
50257/GO)
RECORRIDO
J S VIEIRA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO BRAZ SANDRE(OAB:
32291/GO)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 34179/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FERNANDO SOARES VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181389
FUNDAMENTOS
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço do recurso ordinário do reclamante.