TRT19 08/08/2017 - Pág. 536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
536
com 30min de intervalo para descanso e alimentação, de segunda a
sábado, restringindo-se a condenação aos dias efetivamente
trabalhados pelo autor. Devem ser observadas, quando da
liquidação do julgado, as diretrizes previstas na Súmula n. 340 e OJ
n. 397 do Colendo TST e realizada a dedução dos valores pagos a
Acórdão
idêntico título, a fim se evitar enriquecimento ilícito do reclamante.
Maceió, 08 de agosto de 2017.
Processo Nº RO-0000893-70.2016.5.19.0003
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
JOSE MARCOS DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
GERALDO SAMPAIO GALVAO(OAB:
8149/AL)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO PEIXOTO(OAB:
6538/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS DE ALMEIDA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0000893-70.2016.5.19.0003 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - ED/RO)
EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO - OAB/AL 6538
EMBARGADO: JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO: GERALDO SAMPAIO GALVÃO - OAB/AL 8149
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109775