TRT19 17/02/2023 - Pág. 683 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
683
Acórdão
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
conhecer e dar provimento ao apelo para afastar a pena de
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
confissão aplicada e anular o processo desde a audiência de
conhecer do apelo. No mérito, dar-lhe provimento para determinar o
instrução de Id. 0713cb9, determinando o retorno dos autos à Vara
prosseguimento dos atos executórios, em face da CODEVASF, nos
de origem para regular instrução do feito, prosseguindo até a
termos do despacho de Id. 923d922.
prolação de nova sentença, como entender de direito.
Maceió, 16 de fevereiro de 2023.
Maceió, 16 de fevereiro de 2023.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
Relator
MACEIO/AL, 17 de fevereiro de 2023.
MACEIO/AL, 17 de fevereiro de 2023.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000029-60.2022.5.19.0055
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
JOSE RIVALDO SANTOS MENDES
ADVOGADO
UIARA FRANCINE TENORIO DA
SILVA(OAB: 8506/AL)
RECORRIDO
DEYVIT VITOR PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANE CAROLINE SOARES DE
AZEVEDO(OAB: 16369/AL)
ADVOGADO
YANNA CRISTINA DA SILVA
MELO(OAB: 14362/AL)
Processo Nº RORSum-0000029-60.2022.5.19.0055
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
JOSE RIVALDO SANTOS MENDES
ADVOGADO
UIARA FRANCINE TENORIO DA
SILVA(OAB: 8506/AL)
RECORRIDO
DEYVIT VITOR PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANE CAROLINE SOARES DE
AZEVEDO(OAB: 16369/AL)
ADVOGADO
YANNA CRISTINA DA SILVA
MELO(OAB: 14362/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIVALDO SANTOS MENDES
- DEYVIT VITOR PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000029-60.2022.5.19.0055 (RORSum)
PROCESSO nº 0000029-60.2022.5.19.0055 (RORSum)
RECORRENTE: JOSE RIVALDO SANTOS MENDES
RECORRENTE: JOSE RIVALDO SANTOS MENDES
ADV.: UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA
ADV.: UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA
RECORRIDO: DEYVIT VITOR PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: DEYVIT VITOR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO
ADV.: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO
YANNA CRISTINA DA SILVA MELO
YANNA CRISTINA DA SILVA MELO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Ementa
Ementa
APELO PATRONAL. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL.
APELO PATRONAL. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL.
DIFICULDADE DE ACESSO. NULIDADE PROCESSUAL. Diante da
DIFICULDADE DE ACESSO. NULIDADE PROCESSUAL. Diante da
dificuldade de acesso do demandado à sala virtual onde ocorreu a
dificuldade de acesso do demandado à sala virtual onde ocorreu a
audiência telepresencial, acolhe-se o pedido de nulidade
audiência telepresencial, acolhe-se o pedido de nulidade
processual, por cerceamento do direito de defesa, devendo os autos
processual, por cerceamento do direito de defesa, devendo os autos
serem enviados à Vara de origem para reabertura da instrução e
serem enviados à Vara de origem para reabertura da instrução e
prolação de nova sentença. Recurso provido.
prolação de nova sentença. Recurso provido.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196446