TRT2 25/08/2015 - Pág. 1739 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1799/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1739
Intimem-se. NADA MAIS.
14. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Em que pese a declaração id 9a95ad6, é certo que a reclamante
não é pobre na acepção jurídica do termo, pois é proprietária
ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU
de veículo automotor como se infere da pesquisa efetuada pela
secretaria da Vara em anexo. Se a parte reclamante pode
JUÍZA DO TRABALHO TITULAR
prover as despesas de veículo para seu melhor conforto,
certamente pode arcar com o pagamento das custas
processuais sem prejudicar sua subsistência. Os benefícios da
Justiça Gratuita destinam-se a permitir o acesso à Justiça
Intimação
àqueles que realmente não tem condição alguma de fazê-lo
sem prejuízo da subsistência própria e não garantir aos
medianos a manutenção de alguns luxos.
ISTO POSTO, EXTINGUE-SE COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO
os pedidos formulados por DEMILCA OLIVEIRA DA MATA
PEREIRA contra SWISSPORT BRASIL LTDA. E AIRFRANCE
S.A., quanto às parcelas vencidas anteriormente a 27.06.2009,
por prescritas na forma do art. 269, inciso IV do CPC.
No mais, julga-se IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista
movida por DEMILCA OLIVEIRA DA MATA PEREIRA contra
SWISSPORT BRASIL LTDA e AIRFRANCE S.A., para absolver
as reclamadas do pedido inicial.
Honorários periciais técnicos fixados em R$1.000,00 deverão
ser suportados pela reclamante, indeferidos os benefícios da
Justiça Gratuita.
Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa
de de R$ 30.000,00, no valor de R$ 600,00, indeferidos os
benefícios da Justiça Gratuita.
Processo Nº RTOrd-1001175-30.2015.5.02.0317
RECLAMANTE
CRISTIANE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
TIAGO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
RONALDO JOSE DUARTE
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
PAULO HENRIQUE JUSTINO
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
EDISON BARUTTE LORENA
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
MAURILIO DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
ARNOBIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
JOSIAS BARROS DA COSTA
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
JOSE APARECIDO BARBOSA
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
CLAUDIANA GOES DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
EDILSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMANTE
SERGIO FELIX TREVELIN
ADVOGADO
JORGE BARUTTI LORENA(OAB:
215553/SP)
RECLAMADO
JUNTEC ELETRO MECANICA LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNOBIO GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88105