TRT2 23/03/2017 - Pág. 2917 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017
PUBLICAÇÃO: 16/08/1996 PÁGINA : 28299
2917
R E L A T O R (A): MINISTRO JOSÉ CARLOS DA FONSECA
DESCRIÇÃO : RECURSO DE REVISTA
CONHECIDO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. - MÉRITO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- PROVIDO.
EMENTA
I - SOLIDARIEDADE - CONDOMÍNIO ACIONÁRIO.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
EXISTENTE APENAS COMUNHÃO DE AÇÕES E NÃO DE
EMENTA
EMPRESAS, E NÃO CARACTERIZADO O GRUPO ECONÔMICO,
CONDOMÍNIO
ECONÔMICO
-
INEXISTÊNCIA
DE
POIS NESTE NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE HIERARQUIA
SOLIDARIEDADE.
ENTRE AS DIVERSAS EMPRESAS E A EMPRESA '' HOLDING ''.
1. O CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DAS EMISSORAS E DIÁRIOS
OS ELEMENTOS DOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA
ASSOCIADOS NÃO CARACTERIZA A FIGURA DO GRUPO
CARACTERIZAR O CHAMADO '' GRUPO ECONÔMICO ''. DEVE A
ECONÔMICO, PORQUE REPRESENTA UMA COMUNHÃO DE
RECLAMADA SER EXCLUÍDA DA LIDE.
AÇÕES E NÃO DE EMPRESAS.
II - JULGAMENTO '' EXTRA PETITA ''.
2. NO CASO, HA PRESENÇA DE VÁRIOS ACIONISTAS, EM
PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO. NÃO CABE A
COMUNHÃO, DE VARIAS EMPRESAS, COM PERSONALIDADES
CONDENAÇÃO EM DEPÓSITOS DO FGTS. MATÉRIA QUE
JURÍDICAS DISTINTAS. ENTRE ELAS NÃO HA EMPRESA
TAMBÉM ATRAI A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO NOVENTA E
PRINCIPAL NEM EMPRESAS CONTROLADAS.
OITO.
3. AS INDEPENDÊNCIAS JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
REVISTA DA EMPRESA-RECLAMADA PROVIDA. REVISTA DA
AFASTAM A SOLIDARIEDADE PARA OS EFEITOS DO
MASSA FALIDA CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA.
PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA CLT.
ACÓRDÃO : 3976 ORIGEM : TST DECISÃO : 13/11/1989
4. REVISTA PROVIDA.
PROCESSO : 3289 TP PROC : RR ANO PROC : 1988
ACÓRDÃO : 387 ORIGEM : TST DECISÃO : 01/03/1988
TURMA : 01 REGIÃO : 02 UF : SP
PROCESSO : 1689 PT PROC : RR ANO PROC : 1987
PUBLICAÇÃO: 25/05/1990 PÁGINA : 04670
TURMA : 01 REGIÃO : 02 UF : SP
DESCRIÇÃO : RECURSO DE REVISTA
PUBLICAÇÃO: 12/05/1988 PÁGINA : 11411
R E L A T O R (A): MINISTRO JOSÉ CARLOS DA FONSECA
DESCRIÇÃO : RECURSO DE REVISTA
R E L A T O R (A): MINISTRO AMÉRICO DE SOUZA
TRT 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO/RJ
EMENTA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Reclamada não se desincumbiu desse ônus, não trazendo aos
EMENTA
autos prova robusta de que não existGRUPO ECONÔMICO
SOLIDARIEDADE.
PARA EXISTIR GRUPO ECONÔMICO PARA EFEITOS DE
A SOLIDARIEDADE NÃO SE CARACTERIZA PELA SIMPLES
RELAÇÃO DE EMPREGO, É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE
PRESUNÇÃO, POIS DECORRE DE LEI. NOS TERMOS DO
UMA EMPRESA QUE DIRIJA, CONTROLE OU ADMINISTRE
PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA CLT A
OUTRA. O SIMPLES FATO DE 3 SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE
CARACTERIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NÃO PRESCINDE DO
POR COTAS SEREM TAMBÉM ACIONISTAS DE OUTRA, NÃO
CONTROLE OU DIREÇÃO DA EMPRESA POR OUTRA
CARACTERIZA O GRUPO ECONÔMICO REFERIDO NO § 2º DO
PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, HIPÓTESE
ART. 2 DA CLT E AO EMPREGADO QUE PRESTA SERVIÇO A
QUE NÃO SE CONFIGURA NOS AUTOS, AGRAVADA PELO
ESSAS 2, NÃO SE LHE APLICA A SÚMULA Nº 129 DO EGRÉGIO
FATO DE A ULTIMA INSTANCIA DE PROVA TER OFERECIDO A
TST PELA EVIDENTE INCARACTERIZAÇÃO DE GRUPO
INSTANCIA DE SIMPLES ARRENDAMENTO.
ECONÔMICO. RECURSO PROVIDO.
REVISTA CONHECIDA E DESPROVIDA.
RO 00353-84
ACÓRDÃO : 725 ORIGEM : TST DECISÃO : 22/03/1988
JULGADO EM 04-09-84, POR MAIORIA
PROCESSO : 2357 TP PROC : RR ANO PROC : 1987
PUBLICAÇÃO: DORJ, III, DE 16-10-84
TURMA : 01 REGIÃO : 04 UF : RS
RELATOR: JUIZ JOSÉ TEÓFILO VIANNA CLEMENTINO
PUBLICAÇÃO: 06/05/1988 PÁGINA : 10741
TURMA: 1
DESCRIÇÃO : RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105506